Homologação de Sentença Estrangeira: Como Regularizar Decisões Judiciais Internacionais no Brasil

A homologação de sentença estrangeira é um procedimento jurídico fundamental para que decisões judiciais proferidas no exterior tenham validade e efeitos legais em território brasileiro. Seja em casos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, adoção ou reconhecimento de dívidas, essa etapa é essencial para garantir a segurança jurídica e o pleno exercício de direitos […]