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União Estável: Como Reconhecer, Quais os Direitos e Como Proteger Seu Patrimônio

Saiba o que é união estável, quais seus direitos e como formalizar para proteger seu patrimônio. Fale com advogadas especialistas.

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África do Sul Faz Parte da Convenção de Haia?

Sim. A África do Sul é parte da Convenção da Apostila de Haia, em vigor. Documentos públicos sul-africanos podem ser apostilados pela autoridade competente local e, uma vez apostilados, têm validade direta no Brasil, sem necessidade de legalização consular. Se não estiverem em português, ainda se exige tradução juramentada.

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Antígua e Barbuda Faz Parte da Convenção de Haia?

Sim. Antígua e Barbuda é signatário da Convenção da Apostila de Haia, que se encontra em vigor. Documentos públicos emitidos no país podem ser apostilados pela autoridade competente local. Uma vez apostilados, esses documentos têm validade direta no Brasil, sem necessidade de legalização consular, restando apenas a tradução juramentada quando o documento não estiver em português.

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Argentina Faz Parte da Convenção de Haia?

Sim. A Argentina é signatária da Convenção da Apostila de Haia, em vigor no país. Documentos públicos emitidos em território argentino podem ser apostilados pela autoridade local competente. Uma vez apostilados, esses documentos têm validade direta no Brasil, sem necessidade de legalização consular, bastando tradução juramentada quando não estiverem em português.

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Austrália Faz Parte da Convenção de Haia?

Sim. A Austrália é signatária da Convenção da Apostila de Haia, que se encontra em vigor. Documentos públicos australianos podem ser apostilados pela autoridade competente local e, uma vez apostilados, valem diretamente no Brasil, sem necessidade de legalização consular.

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Bahamas Faz Parte da Convenção de Haia?

Sim. As Bahamas são signatárias da Convenção da Apostila de Haia, em vigor no país. Documentos públicos emitidos no território bahamense podem ser apostilados pela autoridade competente local e, uma vez apostilados, passam a valer diretamente no Brasil, sem necessidade de legalização consular.

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Barbados Faz Parte da Convenção de Haia?

Sim. Barbados é signatário da Convenção da Apostila de Haia, em vigor. Documentos públicos emitidos no país podem ser apostilados pela autoridade competente local. Uma vez apostilados, valem diretamente no Brasil, sem necessidade de legalização consular. Documentos em inglês ainda exigem tradução juramentada para produzir efeitos jurídicos em território brasileiro.

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Belize Faz Parte da Convenção de Haia?

Sim. Belize e signatário da Convenção da Apostila de Haia, que esta em vigor no país. Documentos públicos emitidos em Belize podem ser apostilados pela autoridade competente local e, uma vez apostilados, valem diretamente no Brasil, sem necessidade de legalização consular. Como o idioma oficial de Belize e o ingles, exige-se tradução juramentada para uso perante órgãos e tribunais brasileiros.

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Bolívia Faz Parte da Convenção de Haia?

Sim. A Bolívia é signatária da Convenção da Apostila de Haia, que se encontra em vigor. Documentos públicos emitidos no país podem ser apostilados pela autoridade competente local e, uma vez apostilados, têm validade direta no Brasil, sem necessidade de legalização consular.

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Botswana Faz Parte da Convenção de Haia?

Sim. Botswana é signatário da Convenção da Apostila de Haia, com a Convenção em vigor. Documentos públicos emitidos no país podem ser apostilados pela autoridade competente local. Uma vez apostilados, valem diretamente no Brasil, sem necessidade de legalização consular, bastando tradução juramentada quando o documento não estiver em português.

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Lopes Bellaguarda e Amaral Advocacia

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