Documentos para Homologação de Divórcio Estrangeiro: Lista Completa e Erros que Atrasam seu Processo

Por Que a Documentação Correta É Sua Maior Aliada (ou Inimiga)

Você finalmente conseguiu seu divórcio no exterior. O relacionamento acabou, a sentença saiu, e agora você quer seguir em frente. Mas há um problema: no Brasil, esse divórcio ainda não existe juridicamente.

E aí começam as dúvidas que tiram seu sono: “Quais documentos eu preciso reunir? A sentença em inglês precisa ser traduzida? E se eu esquecer algo e perder meses nesse processo?”

A verdade é simples: documentação incompleta é o motivo número 1 de rejeição de pedidos de homologação no STJ. E quando isso acontece, você perde não apenas tempo — perde dinheiro em custas processuais e fica preso em um limbo jurídico perigoso.

Este artigo vai acabar com essa insegurança. Vamos listar exatamente o que o Superior Tribunal de Justiça exige, alertar sobre os erros que fazem pessoas perderem meses de tramitação, e mostrar como uma checagem prévia profissional evita retrabalho.

O Que o STJ Realmente Exige: Lista Completa de Documentos

O Superior Tribunal de Justiça não improvisa. A Resolução CNJ nº 389/2021 e os artigos 960 a 965 do Código de Processo Civil estabelecem requisitos claros. Vamos traduzir isso para a prática:

📑 Documentos Obrigatórios (Sem Eles, Não Há Homologação)

1. Sentença Original de Divórcio Estrangeira

Não basta uma cópia simples da decisão. Você precisa da sentença completa, emitida pela autoridade judicial competente do país onde o divórcio ocorreu, acompanhada de certidão comprovando o trânsito em julgado — ou seja, que não cabe mais recurso.

Sem essa certidão, o STJ entende que a decisão ainda não é definitiva e rejeita o pedido de plano.

2. Apostilamento ou Consularização

Este é o ponto que mais gera confusão. Seu documento estrangeiro precisa ser autenticado para ter validade no Brasil. Existem dois caminhos:

• Apostila de Haia: Se o país onde você se divorciou é signatário da Convenção de Haia (como EUA, Portugal, Espanha, França, Argentina), basta obter a apostila no próprio país de origem. É mais rápido e barato.
• Legalização Consular: Se o país não aderiu à Convenção (como Canadá e alguns países africanos e asiáticos), o documento precisa passar pela embaixada ou consulado brasileiro naquele país.

Sem um ou outro, o STJ não aceita o documento. Simples assim.

3. Tradução Juramentada no Brasil

Aqui mora outro erro comum: achar que qualquer tradutor serve. Não serve.

A tradução precisa ser feita por tradutor público juramentado, devidamente registrado na Junta Comercial brasileira. Traduções feitas no exterior, mesmo que apostiladas, não são aceitas — a menos que você também as traduza aqui no Brasil por um tradutor juramentado.

E atenção à ordem: primeiro você apostila o documento original no exterior, depois traduz aqui no Brasil. Inverter essa sequência pode invalidar todo o processo.

4. Certidão de Casamento Brasileira Atualizada

Mesmo que você tenha se casado há 20 anos, o STJ exige uma certidão emitida há menos de 90 dias. Aquela certidão amarelada da época do casamento não serve.

Solicite a segunda via no cartório onde o casamento foi registrado no Brasil. Se você se casou no exterior mas registrou no Brasil, vale o registro brasileiro.

5. Documentos Pessoais e Procuração

• RG e CPF atualizados
• Comprovante de residência recente
• Procuração com poderes específicos para homologação (se contratar advogado)

📋 Documentos Complementares (Conforme Seu Caso)

6. Acordo de Divórcio (se houver cláusulas sobre pensão, guarda ou partilha)

Se a sentença estrangeira menciona divisão de bens, pensão alimentícia ou guarda de filhos, o acordo também precisa ser apresentado — traduzido e apostilado.

7. Comprovante de Citação Válida

O STJ precisa ter certeza de que seu ex-cônjuge foi devidamente notificado do processo no exterior. Se houver qualquer dúvida sobre a citação, o tribunal pode negar a homologação por violação ao contraditório e ampla defesa.

8. Certidões de Nascimento dos Filhos (quando aplicável)

Especialmente importante se a sentença trata de guarda, visitas ou pensão alimentícia.

Os 6 Erros Que Fazem Você Perder Meses (e Como Evitá-los)

Vamos direto ao ponto. Estes são os erros que vemos repetidamente — e que custam tempo, dinheiro e paz de espírito:

❌ Erro 1: Confundir Apostilamento com Tradução

Apostila de Haia autentica o documento. Tradução juramentada converte o idioma. São procedimentos diferentes e ambos são obrigatórios. Um não substitui o outro.

❌ Erro 2: Traduzir Antes de Apostilar

A sequência correta é sempre: 1º) Apostilar no país de origem → 2º) Traduzir no Brasil. Fazer ao contrário invalida o processo e você terá que recomeçar.

❌ Erro 3: Apresentar Certidão de Casamento Antiga

Não importa se você guardou a certidão original de 1995. O STJ quer uma via atualizada, emitida há no máximo 90 dias. Sem isso, seu pedido nem é analisado.

❌ Erro 4: Não Comprovar o Trânsito em Julgado

Se a sentença ainda pode ser contestada no país de origem, ela não pode ser homologada no Brasil. Você precisa da certidão expressa de que a decisão é definitiva.

❌ Erro 5: Esquecer Documentos Sobre Filhos e Bens

Se a sentença estrangeira menciona guarda, pensão ou partilha, os documentos relacionados (acordos, certidões de nascimento, inventário de bens) também precisam integrar o pedido. Faltou um? Pedido incompleto.

❌ Erro 6: Ignorar a Questão da Citação

O STJ não homologa sentenças onde a outra parte não foi devidamente citada. Se seu ex-cônjuge não foi notificado corretamente no processo estrangeiro, prepare-se para complicações.

Por Que a Localização em Brasília Faz Diferença

O Superior Tribunal de Justiça fica em Brasília. Todos os pedidos de homologação de sentença estrangeira tramitam exclusivamente por lá.

Estar em Brasília significa acesso direto ao protocolo, acompanhamento presencial quando necessário, e relacionamento institucional com os trâmites do STJ. Não é apenas conveniência — é agilidade estratégica quando surgem pendências documentais ou necessidade de juntada de documentos complementares.

Enquanto escritórios de outras regiões dependem de correspondentes e prazos postais, nós estamos a poucos quilômetros do tribunal. Isso pode significar semanas de diferença no seu processo.

O Caminho Mais Seguro: Análise Prévia da Documentação

Aqui está a diferença entre tentar sozinho e contar com assessoria especializada:

Sozinho: Você reúne os documentos que acha necessários, protocola o pedido, e depois de 4 a 6 meses descobre que faltou algo. O STJ indefere. Você perde as custas processuais e precisa recomeçar do zero.

Com análise prévia: Antes de protocolar, um advogado especializado revisa toda a documentação, identifica pendências, valida traduções e apostilamentos, e só então ingressa com o pedido — com a confiança de que está completo.

Nossa abordagem no Lopes Bellaguarda e Amaral é preventiva. Fazemos um mapeamento completo da documentação desde o primeiro contato. Isso inclui:

• Análise da sentença estrangeira para verificar conformidade com os requisitos do art. 963 do CPC
• Conferência se o apostilamento ou consularização foi feito corretamente
• Validação de que as traduções juramentadas seguem os padrões exigidos
• Checagem de certidões e documentos complementares
• Identificação de potenciais objeções e solução antes do protocolo

Resultado: você não descobre que está errado quando já é tarde demais.

Quanto Tempo Leva o Processo Completo?

Vamos ser realistas sobre os prazos, porque isso impacta diretamente seu planejamento:

Fase 1 — Reunião Documental: 2 a 4 semanas
Obtenção da sentença, apostilamento/consularização, certidões atualizadas.

Fase 2 — Tradução Juramentada: 1 a 3 semanas
Depende da complexidade e do volume de documentos.

Fase 3 — Protocolo no STJ: 1 semana
Elaboração da petição, pagamento de custas, protocolo eletrônico.

Fase 4 — Análise pelo STJ: 4 a 8 meses
Distribuição para Ministro relator, análise, possível pedido de complementação, decisão.

Fase 5 — Averbação em Cartório: 2 a 4 semanas
Após a homologação, levar a decisão ao cartório onde o casamento foi registrado.

Prazo Total Estimado: 8 a 12 meses do início ao fim.

Mas atenção: esse prazo pressupõe que tudo está correto desde o início. Cada rodada de correção documental adiciona de 2 a 4 meses.

O Que Acontece Se Você Não Homologar (e Por Que Isso É Perigoso)

Algumas pessoas pensam: “Mas eu já sou divorciado no exterior, por que preciso homologar no Brasil?”

Porque no ordenamento jurídico brasileiro, seu divórcio estrangeiro não existe até ser homologado. E isso gera riscos graves:

Risco 1 — Crime de Bigamia: Se você casar novamente no Brasil sem homologar o divórcio anterior, comete o crime previsto no art. 235 do Código Penal, com pena de 2 a 6 anos de reclusão. O novo casamento será anulado.

Risco 2 — Problemas Sucessórios: Se você falecer sem ter homologado o divórcio, seu ex-cônjuge estrangeiro pode ser considerado herdeiro legítimo no Brasil, gerando disputas com seus novos companheiros ou filhos.

Risco 3 — Impossibilidade de Nova União Formal: Você não consegue constituir união estável com efeitos legais, não pode incluir novo companheiro em plano de saúde como dependente, e cria insegurança jurídica total para o novo relacionamento.

Risco 4 — Invalidação de Partilhas: Qualquer divisão de bens que você tenha feito após o divórcio não homologado pode ser questionada judicialmente.

Resumindo: não homologar não é apenas um problema burocrático. É uma bomba-relógio jurídica.

Comece com Segurança: Consultoria de Análise Documental

Você não precisa adivinhar se seus documentos estão corretos. Oferecemos uma Consultoria de Análise Documental onde trazemos clareza total sobre o que você precisa fazer.

Nessa consultoria, você traz sua sentença estrangeira e certidão de casamento, e nós entregamos:

• Análise preliminar de viabilidade da homologação
• Checklist personalizado de documentos para o seu caso específico
• Orientação sobre apostilamento ou consularização
• Indicação de tradutores juramentados de confiança
• Cronograma realista de prazos
• Apresentação transparente de custos e investimento

Homologação de divórcio estrangeiro não precisa ser um labirinto burocrático onde você descobre os erros tarde demais. Com a documentação correta, validada por quem conhece os requisitos do STJ, você reconquista sua segurança jurídica no Brasil e a liberdade para recomeçar sua vida com tranquilidade.

Não deixe a insegurança documental adiar seu recomeço. Entre em contato com o Lopes Bellaguarda e Amaral Advocacia e tenha a confiança de que tudo será feito certo desde o início.