Ruanda e a Convencao da Apostila: o que isso significa
Ruanda aderiu a Convencao da Apostila de Haia, de 5 de outubro de 1961, que entrou em vigor para o pais em 5 de maio de 2025. Com isso, documentos publicos emitidos em territorio ruandes passaram a ser reconhecidos no Brasil mediante um unico certificado, a apostila, dispensada a antiga legalizacao consular.
A apostila e emitida pela autoridade competente em Ruanda e atesta a autenticidade da assinatura, a qualidade de quem assinou o documento e, quando aplicavel, a identidade do selo ou carimbo nele aposto. Por integrarem o mesmo sistema, Brasil e Ruanda aceitam reciprocamente as apostilas um do outro, o que simplifica a circulacao de documentos para a comunidade ruandesa que estuda, trabalha ou constitui familia em solo brasileiro.
Como apostilar um documento de Ruanda para uso no Brasil
- Obter a apostila junto a autoridade competente em Ruanda, certificado unico que autentica a origem do documento.
- Com a apostila, o documento tem validade direta no Brasil; nao e necessaria legalizacao consular.
- Se o documento nao estiver em portugues, exige-se traducao juramentada por tradutor publico matriculado em junta comercial no Brasil.
Concluidas essas etapas, o documento estrangeiro esta apto a produzir efeitos perante orgaos publicos, cartorios, instituicoes de ensino e o Poder Judiciario brasileiros.
Documentos que podem ser apostilados
- Certidoes de nascimento, casamento e obito;
- Diplomas, historicos escolares e certificados academicos;
- Procuracoes e declaracoes firmadas perante notario;
- Sentencas estrangeiras destinadas a homologacao no Superior Tribunal de Justica (STJ);
- Contratos, atos societarios e documentos empresariais;
- Antecedentes criminais e demais documentos administrativos.
No caso de divorcios, adocoes ou outras decisoes proferidas por autoridade ruandesa, a sentenca apostilada e a traducao juramentada compoem o conjunto exigido para o pedido de homologacao perante o STJ, requisito para que a decisao estrangeira produza efeitos no Brasil.
Apostila e traducao juramentada: nao confunda
A apostila e a traducao juramentada cumprem funcoes distintas e, em regra, complementares. A apostila autentica a origem do documento, confirmando que ele provem de autoridade legitima em Ruanda. Ela nao traduz nem interpreta o conteudo.
Ja a traducao juramentada verte o conteudo para o portugues, com fe publica, e continua sendo exigida sempre que o documento nao estiver redigido no idioma nacional. Em Ruanda, onde sao usuais documentos em ingles, frances e kinyarwanda, a traducao por tradutor publico matriculado em junta comercial no Brasil costuma ser indispensavel. Assim, apostilar nao substitui traduzir: um ato garante a procedencia; o outro torna o texto compreensivel e oponivel perante as autoridades brasileiras.
