Jamaica e a Convencao da Apostila: o que isso significa
A Jamaica integra a Convencao da Apostila de Haia, de 5 de outubro de 1961, que se encontra em vigor. Por isso, na relacao entre a Jamaica e o Brasil, a apostila substitui a legalizacao consular: um documento publico emitido em territorio jamaicano nao precisa mais passar por consulado ou embaixada para produzir efeitos no Brasil.
A apostila e um certificado unico, emitido pela autoridade competente designada pela Jamaica, que atesta a autenticidade da origem do documento – a assinatura, a qualidade de quem assinou e, quando aplicavel, o selo ou carimbo aposto. Esse procedimento simplifica o tramite para a comunidade jamaicana no Brasil e para brasileiros com vinculos familiares, academicos ou empresariais na Jamaica, situacoes em que e comum a apresentacao de certidoes e diplomas.
Como apostilar um documento da Jamaica para uso no Brasil
- Obter a apostila junto a autoridade competente na Jamaica, que emite o certificado unico autenticando a origem do documento.
- Com a apostila aposta, o documento passa a ter validade direta no Brasil, sem necessidade de legalizacao consular perante representacao diplomatica brasileira.
- Caso o documento nao esteja redigido em portugues, providenciar traducao juramentada, realizada por tradutor publico matriculado em junta comercial no Brasil.
Documentos que podem ser apostilados
A apostila alcanca documentos publicos e documentos particulares cujas firmas tenham sido reconhecidas por autoridade competente. Entre os mais frequentes:
- Certidoes de nascimento, casamento e obito;
- Diplomas, historicos escolares e certificados academicos;
- Procuracoes e declaracoes com firma reconhecida;
- Sentencas estrangeiras destinadas a homologacao no Superior Tribunal de Justica (STJ);
- Contratos, estatutos sociais e documentos empresariais;
- Antecedentes criminais e certidoes administrativas.
Apostila e traducao juramentada: nao confunda
A apostila e a traducao juramentada cumprem funcoes distintas e, em regra, complementares. A apostila autentica a origem do documento, confirmando que ele provem de autoridade legitima na Jamaica; ela nao traduz nem interpreta o conteudo.
A traducao juramentada, por sua vez, verte o conteudo do documento para o portugues, com fe publica para uso perante orgaos e tribunais brasileiros. Como a Jamaica tem o ingles como idioma oficial, um documento jamaicano, mesmo apostilado, em regra ainda exige traducao juramentada para ser aceito no Brasil. Em processos de homologacao de sentenca estrangeira no STJ, ambas as exigencias costumam incidir: a sentenca deve estar apostilada na origem e acompanhada de traducao juramentada.
