Alemanha e a Convenção da Apostila: o que isso significa
A Alemanha e signatária da Convenção da Apostila de Haia, de 5 de outubro de 1961, que se encontra em vigor no país. Por forca desse tratado, um documento público emitido em território alemão pode receber uma apostila, certificado único que atesta a autenticidade da assinatura, a qualidade de quem assinou o documento e, quando aplicavel, a identidade do selo ou carimbo nele aposto.
Entre a Alemanha e o Brasil, a apostila substitui a legalização consular. Isso significa que não e mais necessário submeter o documento a chancela de consulado ou embaixada: apostilado na origem, ele passa a ter eficacia direta perante órgãos, cartórios e tribunais brasileiros. Na Alemanha, a apostila e emitida por autoridades regionais designadas, que variam conforme o estado (Land) e o tipo de documento.
Como apostilar um documento da Alemanha para uso no Brasil
- Obter a apostila junto a autoridade competente na Alemanha, observando que o órgão designado varia conforme o Land e a natureza do documento. A apostila e o certificado único que autêntica a origem do documento.
- Com a apostila aposta, o documento tem validade direta no Brasil, sem necessidade de legalização consular.
- Caso o documento não esteja em português, providenciar tradução juramentada feita por tradutor público matriculado em junta comercial no Brasil.
Documentos que podem ser apostilados
A apostila alcança documentos públicos das mais diversas naturezas. Entre os mais frequentes na relação entre a comunidade brasileira na Alemanha e os órgãos nacionais estão:
- Certidões de nascimento, casamento e óbito;
- Diplomas, históricos escolares e certificados acadêmicos;
- Procurações e declarações lavradas perante autoridade pública;
- Sentenças judiciais estrangeiras destinadas a homologação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), inclusive em divorcios e questões de familia;
- Contratos e instrumentos societarios com reconhecimento público;
- Certidões de antecedentes e documentos de registro civil.
A diaspora brasileira radicada na Alemanha recorre com frequencia ao apostilamento de certidões e de sentenças de divórcio emitidas por tribunais alemaes, que necessitam de homologação no STJ para produzir efeitos no Brasil.
Apostila e tradução juramentada: não confunda
A apostila e a tradução juramentada cumprem funções distintas e complementares. A apostila autêntica a origem do documento, confirmando que a assinatura e o selo provem de autoridade legítima na Alemanha. Ela nada diz sobre o conteúdo e não o traduz.
A tradução juramentada, por sua vez, verte o conteúdo do documento para o português, com fé pública, por intermedio de tradutor matriculado em junta comercial no Brasil. Assim, um documento alemão redigido em outro idioma continua exigindo tradução juramentada para uso perante órgãos brasileiros, ainda que ja esteja devidamente apostilado.
