Alemanha e a Convencao da Apostila: o que isso significa
A Alemanha e signataria da Convencao da Apostila de Haia, de 5 de outubro de 1961, que se encontra em vigor no pais. Por forca desse tratado, um documento publico emitido em territorio alemao pode receber uma apostila, certificado unico que atesta a autenticidade da assinatura, a qualidade de quem assinou o documento e, quando aplicavel, a identidade do selo ou carimbo nele aposto.
Entre a Alemanha e o Brasil, a apostila substitui a legalizacao consular. Isso significa que nao e mais necessario submeter o documento a chancela de consulado ou embaixada: apostilado na origem, ele passa a ter eficacia direta perante orgaos, cartorios e tribunais brasileiros. Na Alemanha, a apostila e emitida por autoridades regionais designadas, que variam conforme o estado (Land) e o tipo de documento.
Como apostilar um documento da Alemanha para uso no Brasil
- Obter a apostila junto a autoridade competente na Alemanha, observando que o orgao designado varia conforme o Land e a natureza do documento. A apostila e o certificado unico que autentica a origem do documento.
- Com a apostila aposta, o documento tem validade direta no Brasil, sem necessidade de legalizacao consular.
- Caso o documento nao esteja em portugues, providenciar traducao juramentada feita por tradutor publico matriculado em junta comercial no Brasil.
Documentos que podem ser apostilados
A apostila alcanca documentos publicos das mais diversas naturezas. Entre os mais frequentes na relacao entre a comunidade brasileira na Alemanha e os orgaos nacionais estao:
- Certidoes de nascimento, casamento e obito;
- Diplomas, historicos escolares e certificados academicos;
- Procuracoes e declaracoes lavradas perante autoridade publica;
- Sentencas judiciais estrangeiras destinadas a homologacao no Superior Tribunal de Justica (STJ), inclusive em divorcios e questoes de familia;
- Contratos e instrumentos societarios com reconhecimento publico;
- Certidoes de antecedentes e documentos de registro civil.
A diaspora brasileira radicada na Alemanha recorre com frequencia ao apostilamento de certidoes e de sentencas de divorcio emitidas por tribunais alemaes, que necessitam de homologacao no STJ para produzir efeitos no Brasil.
Apostila e traducao juramentada: nao confunda
A apostila e a traducao juramentada cumprem funcoes distintas e complementares. A apostila autentica a origem do documento, confirmando que a assinatura e o selo provem de autoridade legitima na Alemanha. Ela nada diz sobre o conteudo e nao o traduz.
A traducao juramentada, por sua vez, verte o conteudo do documento para o portugues, com fe publica, por intermedio de tradutor matriculado em junta comercial no Brasil. Assim, um documento alemao redigido em outro idioma continua exigindo traducao juramentada para uso perante orgaos brasileiros, ainda que ja esteja devidamente apostilado.
