Kosovo e a Convencao da Apostila: o que isso significa
Kosovo aderiu a Convencao da Haia de 5 de outubro de 1961, conhecida como Convencao da Apostila, que se encontra em vigor em relacao ao seu territorio. Por forca desse tratado, documentos publicos produzidos em Kosovo e destinados a produzir efeitos no Brasil dispensam a antiga legalizacao consular, substituida por um unico certificado: a apostila.
A apostila e um selo ou carimbo padronizado, emitido pela autoridade competente designada por Kosovo, que atesta a autenticidade da assinatura, a qualidade de quem firmou o documento e, quando aplicavel, a identidade do selo ou carimbo nele aposto. Com esse certificado, o documento circula entre os paises signatarios sem intervencao de embaixadas ou consulados.
Como apostilar um documento de Kosovo para uso no Brasil
- Obter a apostila junto a autoridade competente em Kosovo, que emite o certificado unico responsavel por autenticar a origem do documento.
- Com a apostila aposta, o documento passa a ter validade direta no Brasil, sem que seja necessaria qualquer legalizacao consular adicional.
- Caso o documento nao esteja redigido em portugues, providenciar traducao juramentada por tradutor publico matriculado em junta comercial no Brasil.
Esse fluxo atende tanto a brasileiros que mantiveram vinculos com a regiao dos Balcas quanto a cidadaos kosovares que precisam comprovar atos civis, academicos ou empresariais perante orgaos nacionais.
Documentos que podem ser apostilados
A apostila alcanca documentos publicos de natureza variada. Entre os mais frequentes no fluxo entre Kosovo e o Brasil estao:
- Certidoes de nascimento, casamento e obito;
- Diplomas, historicos escolares e demais documentos academicos;
- Procuracoes e escrituras lavradas perante autoridade local;
- Sentencas estrangeiras destinadas a homologacao no Superior Tribunal de Justica (STJ), como decisoes de divorcio, guarda ou partilha;
- Contratos, atos societarios e documentos comerciais com fe publica.
Apostila e traducao juramentada: nao confunda
A apostila e a traducao juramentada cumprem funcoes distintas e complementares. A apostila autentica a origem do documento, confirmando que ele foi expedido por autoridade legitima em Kosovo. Nada diz, porem, sobre o idioma em que esta redigido.
A traducao juramentada, por sua vez, verte o conteudo para o portugues, conferindo-lhe fe publica perante os orgaos brasileiros. Por isso, mesmo apostilado, o documento que nao estiver em portugues continua exigindo traducao realizada por tradutor publico matriculado em junta comercial. Um requisito nao dispensa o outro: a apostila garante a validade formal, e a traducao assegura a compreensao e a eficacia do texto no Brasil.
