Mônaco e a Convencao da Apostila: o que isso significa
Mônaco e parte da Convencao da Apostila de Haia, de 5 de outubro de 1961, que se encontra em vigor entre o Principado e o Brasil. Por esse tratado, um documento publico emitido em um Estado parte recebe um certificado unico, a apostila, que atesta a autenticidade da assinatura, a qualidade de quem assinou o documento e, quando aplicavel, a identidade do selo ou carimbo nele aposto.
Na pratica, a apostila substitui a legalizacao consular. Antes da Convencao, um documento monegasco precisava passar por repartição consular ou diplomatica para produzir efeitos no Brasil. Hoje, basta a apostila emitida pela autoridade competente designada por Mônaco para que o documento seja aceito diretamente pelas autoridades brasileiras.
Como apostilar um documento de Mônaco para uso no Brasil
- Obter a apostila junto a autoridade competente designada em Mônaco. O certificado unico autentica a origem do documento e e aposto sobre ele ou em folha anexa.
- Validade direta no Brasil: com a apostila, o documento produz efeitos no territorio brasileiro, sem necessidade de legalizacao consular.
- Traducao juramentada: se o documento nao estiver em portugues, e necessaria traducao feita por tradutor publico matriculado em junta comercial no Brasil.
Documentos que podem ser apostilados
A apostila alcanca, em regra, documentos publicos e atos a eles equiparados, entre os quais:
- Certidoes de registro civil, como nascimento, casamento e obito;
- Diplomas, historicos escolares e demais documentos academicos;
- Procuracoes e demais atos notariais;
- Sentencas e decisoes judiciais destinadas a homologacao no Superior Tribunal de Justica (STJ);
- Contratos, declaracoes e documentos societarios revestidos de forma publica.
Por ser um polo financeiro internacional, Mônaco concentra brasileiros ligados a atividades empresariais, patrimoniais e familiares no Principado. Sao frequentes, nesse contexto, demandas envolvendo procuracoes, documentos societarios e certidoes de estado civil que precisam produzir efeitos no Brasil, o que torna o apostilamento etapa rotineira.
Apostila e traducao juramentada: nao confunda
A apostila e a traducao juramentada cumprem funcoes distintas e, muitas vezes, complementares. A apostila autentica a origem do documento: confirma que ele e legitimo e foi expedido por autoridade competente no Estado de origem. Nada diz, porem, sobre o conteudo redigido em lingua estrangeira.
A traducao juramentada, por sua vez, verte o conteudo do documento para o portugues, com fe publica, por meio de tradutor matriculado em junta comercial. Assim, um documento monegasco apostilado e redigido em frances ou em outro idioma ainda precisa de traducao juramentada para ser plenamente aceito pelas autoridades e tribunais brasileiros.
