Liechtenstein e a Convencao da Apostila: o que isso significa
Liechtenstein e signatario da Convencao da Apostila de Haia, de 5 de outubro de 1961, que se encontra em vigor. Por isso, entre Liechtenstein e o Brasil — tambem aderente ao tratado —, a apostila substitui a legalizacao consular. Um documento publico emitido no Principado nao precisa mais passar por consulado ou embaixada para ser reconhecido em territorio brasileiro.
A apostila e um certificado unico, padronizado entre os paises signatarios, que atesta a autenticidade da origem do documento: a assinatura, a qualidade de quem o assinou e, quando aplicavel, o selo ou carimbo nele aposto. Ela e emitida pela autoridade competente designada por Liechtenstein. Por ser um microestado europeu de lingua alema, os documentos do Principado costumam estar redigidos em alemao, o que torna relevante a etapa de traducao para uso no Brasil. Situacoes tipicas envolvem registros civis, atos societarios e procuracoes ligadas a negocios e patrimonio.
Como apostilar um documento de Liechtenstein para uso no Brasil
- Obter a apostila junto a autoridade competente em Liechtenstein — certificado unico que autentica a origem do documento.
- Com a apostila, o documento passa a ter validade direta no Brasil, sem necessidade de legalizacao consular.
- Se o documento nao estiver em portugues, providenciar traducao juramentada realizada por tradutor publico matriculado em junta comercial no Brasil.
Documentos que podem ser apostilados
- Certidoes de nascimento, casamento e obito;
- Diplomas, historicos escolares e certificados academicos;
- Procuracoes e declaracoes com firma reconhecida;
- Sentencas e decisoes judiciais destinadas a homologacao de sentenca estrangeira no STJ;
- Contratos, atos societarios e documentos comerciais;
- Documentos notariais e registrais em geral.
Sao apostilaveis os documentos de natureza publica, incluindo atos notariais e documentos particulares cuja firma tenha sido reconhecida por autoridade competente. Documentos meramente privados, sem qualquer ato publico de autenticacao, em regra nao comportam apostila.
Apostila e traducao juramentada: nao confunda
A apostila e a traducao juramentada cumprem funcoes distintas e complementares. A apostila autentica a origem do documento — confirma que ele provem de autoridade legitima em Liechtenstein —, mas nao traduz seu conteudo nem o verte para outro idioma.
A traducao juramentada, por sua vez, e o instrumento que verte o conteudo do documento para o portugues, com fe publica, para que possa produzir efeitos perante autoridades brasileiras. Assim, um documento emitido em alemao e apostilado em Liechtenstein continua exigindo traducao juramentada no Brasil. Uma etapa nao dispensa a outra: a apostila valida a origem, a traducao torna o texto compreensivel e oficial em portugues.
