Última atualização: 26 de maio de 2026
Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização dos sites operados por Lopes, Bellaguarda e Amaral Sociedade de Advogados, CNPJ 53.856.419/0001-06 (“Escritório”), notadamente:
- lopesbellaguardaeamaral.com — site institucional;
- divorciohomologado.com.br — landing page de captação para serviços de homologação de divórcio internacional.
Ao acessar ou utilizar qualquer um dos sites, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Caso não concorde com qualquer das disposições, deverá interromper o acesso imediatamente.
1. Objeto
Os sites têm por finalidade apresentar o Escritório, suas áreas de atuação e canais de contato para interessados em conhecer ou contratar seus serviços jurídicos.
O conteúdo veiculado tem caráter meramente informativo e não constitui consultoria, parecer ou orientação jurídica individualizada. Para análise específica de cada caso é indispensável o estabelecimento de relação contratual de mandato.
2. Capacidade para Uso
Os sites destinam-se a maiores de 18 anos ou a menores legalmente representados. Ao continuar a navegação, o usuário declara possuir capacidade civil para celebração de atos jurídicos.
3. Conduta do Usuário
Ao utilizar os sites, o usuário compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas nos formulários de contato;
- Não utilizar os sites para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à moral e aos bons costumes;
- Não tentar acessar, alterar ou interferir, por qualquer meio, em sistemas, servidores, redes ou bases de dados do Escritório;
- Não realizar engenharia reversa, descompilação ou cópia não autorizada de qualquer parte dos sites;
- Não veicular, por meio dos sites ou de seus canais associados, conteúdo difamatório, discriminatório, ofensivo, obsceno, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual do Escritório e de terceiros.
O descumprimento destas obrigações poderá ensejar a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado nos sites — incluindo, sem limitação, textos, logotipos, marcas, imagens, vídeos, ilustrações, layout, código-fonte, código-objeto, bases de dados e elementos gráficos — é de titularidade exclusiva do Escritório ou de terceiros que tenham autorizado o uso, sendo protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e demais normas aplicáveis.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, comercialização ou qualquer outra forma de exploração do conteúdo sem prévia e expressa autorização escrita do Escritório, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas (citação, uso educacional limitado etc.).
5. Comunicação por WhatsApp e Formulários
O contato realizado pelos canais disponibilizados nos sites (formulários, e-mail, WhatsApp, telefone) não estabelece, por si só, relação cliente-advogado. A constituição de tal vínculo depende da formalização de procuração e/ou contrato de prestação de serviços advocatícios, observados o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina da OAB.
O Escritório poderá, a seu critério, recusar atendimento ou contratação que apresentem conflito de interesses, impedimentos legais ou inadequação ao perfil de atuação.
6. Limitação de Responsabilidade
O Escritório envida esforços para manter as informações dos sites atualizadas e corretas, mas não garante a exatidão, integralidade, atualidade ou aplicabilidade do conteúdo a casos concretos. O usuário reconhece que a interpretação e aplicação de normas jurídicas depende de análise individualizada e fundamentada.
O Escritório não se responsabiliza por:
- Indisponibilidade temporária dos sites em razão de manutenção, falhas técnicas ou eventos de força maior;
- Danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos sites;
- Decisões tomadas pelo usuário com base exclusivamente em conteúdo informativo, sem prévia consulta jurídica individualizada;
- Conteúdo veiculado por terceiros em sites externos eventualmente acessados por meio de links disponibilizados.
7. Links para Sites de Terceiros
Os sites podem conter links para domínios e plataformas operados por terceiros (ex.: WhatsApp, Google, redes sociais). Esses sites possuem termos e políticas próprios, pelos quais o Escritório não se responsabiliza. A inclusão do link não significa endosso ou recomendação do conteúdo.
8. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais coletados nos sites é regido pela Política de Privacidade e pela Política de Dados, parte integrante destes Termos.
9. Modificações dos Termos
O Escritório poderá, a qualquer tempo, alterar estes Termos para refletir mudanças regulatórias, operacionais ou de produto. A versão vigente estará sempre acessível no site institucional, com indicação da data da última atualização. O uso continuado após a publicação implica aceitação das novas disposições.
10. Disposições Gerais
A eventual invalidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará as demais, que permanecerão plenamente vigentes.
A tolerância do Escritório quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implicará renúncia ou novação.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
- E-mail: contato@lopesbellaguardaeamaral.com
- Telefone: (61) 98318-3741
- Endereço: SBS Quadra 02, Ed. Casa de São Paulo, Bl. A, Sala 305 — Asa Sul, Brasília/DF
Brasília/DF, 26 de maio de 2026.
Lopes Bellaguarda e Amaral Advocacia