Lesoto e a Convencao da Apostila: o que isso significa
Lesoto e signatario da Convencao da Apostila de Haia, de 5 de outubro de 1961, que se encontra em vigor entre o pais e o Brasil. Por forca desse tratado, os documentos publicos produzidos em Lesoto passam a circular no territorio brasileiro mediante um unico certificado de autenticacao, a apostila, dispensando o antigo procedimento de legalizacao perante reparticao consular brasileira.
Na pratica, isso simplifica e barateia o reconhecimento de documentos para nacionais lesotianos e brasileiros que mantem vinculos com o pais africano. A apostila atesta a autenticidade da assinatura, a qualidade em que atuou o signatario e, quando cabivel, a identidade do selo ou carimbo aposto no documento. Ela nao avalia o conteudo do ato, apenas a sua origem.
Como apostilar um documento de Lesoto para uso no Brasil
- Obter a apostila junto a autoridade competente designada por Lesoto para emitir o certificado; trata-se de certificado unico que autentica a origem do documento, sem necessidade de qualquer legalizacao consular.
- Com a apostila aposta, o documento adquire validade direta no Brasil, sendo desnecessaria qualquer legalizacao consular adicional.
- Se o documento nao estiver redigido em portugues, providenciar traducao juramentada elaborada por tradutor publico matriculado em junta comercial no Brasil.
Documentos que podem ser apostilados
- Certidoes de nascimento, casamento e obito;
- Diplomas, historicos escolares e certificados academicos;
- Procuracoes e declaracoes com firma reconhecida;
- Sentencas e decisoes judiciais destinadas a homologacao perante o Superior Tribunal de Justica;
- Contratos, atos societarios e documentos empresariais;
- Antecedentes criminais e certidoes administrativas.
Documentos academicos e certidoes de estado civil costumam estar entre os mais demandados por estudantes, profissionais e familias lesotianas que buscam validar formacao ou regularizar situacoes pessoais no Brasil, bem como por brasileiros que viveram ou trabalharam em Lesoto.
Apostila e traducao juramentada: nao confunda
A apostila e a traducao juramentada cumprem funcoes distintas e, com frequencia, complementares. A apostila autentica a origem do documento estrangeiro, conferindo-lhe fe publica internacional entre os paises signatarios. Ela nao traduz nem interpreta o teor do ato.
A traducao juramentada, por sua vez, verte o conteudo do documento para o portugues, com valor oficial perante orgaos e tribunais brasileiros. Como os documentos de Lesoto sao em regra redigidos em ingles ou em sesoto, idiomas oficiais do pais, a traducao permanece necessaria sempre que o ato nao estiver em portugues, ainda que ja esteja devidamente apostilado.
