Andorra e a Convencao da Apostila: o que isso significa
Andorra integra a Convencao de Haia de 5 de outubro de 1961, conhecida como Convencao da Apostila, que se encontra em vigor no pais. Brasil e Andorra sao partes do mesmo tratado, de modo que documentos publicos emitidos em um Estado passam a ter reconhecimento no outro mediante um unico certificado: a apostila.
A apostila e uma certidao padronizada que atesta a autenticidade da origem do documento, a qualidade em que atuou o signatario e, quando cabivel, a identidade do selo ou carimbo aposto. Com ela, dispensa-se a antiga legalizacao consular, que exigia o tramite perante reparticoes diplomaticas. Para brasileiros com vinculos no principado pirenaico, esse mecanismo agiliza desde processos de cidadania ate negocios e questoes sucessorias.
Como apostilar um documento de Andorra para uso no Brasil
- Obter a apostila junto a autoridade competente designada por Andorra, que emite o certificado unico autenticando a origem do documento.
- Com a apostila aposta, o documento passa a ter validade direta no Brasil, sem necessidade de legalizacao consular perante consulado ou embaixada.
- Caso o documento nao esteja redigido em portugues, providenciar traducao juramentada feita por tradutor publico matriculado em junta comercial no Brasil.
Documentos que podem ser apostilados
- Certidoes de nascimento, casamento e obito;
- Diplomas, historicos e demais documentos academicos;
- Procuracoes e documentos notariais;
- Sentencas e decisoes judiciais destinadas a homologacao de sentenca estrangeira no STJ;
- Contratos, estatutos sociais e documentos empresariais;
- Certidoes de antecedentes e demais documentos administrativos de natureza publica.
Documentos particulares costumam exigir reconhecimento de firma ou ato notarial previo para que adquiram carater publico e, assim, possam ser apostilados.
Apostila e traducao juramentada: nao confunda
Embora frequentemente realizadas em sequencia, apostila e traducao juramentada cumprem funcoes distintas. A apostila autentica a origem do documento: confirma que foi emitido por autoridade legitima e que selos e assinaturas sao genuinos. Ela nao traduz nem analisa o conteudo.
A traducao juramentada, por sua vez, verte o conteudo do documento para o portugues, conferindo-lhe fe publica no Brasil. Documentos de Andorra costumam estar redigidos em catalao, frances ou espanhol; nesses casos, a traducao juramentada permanece indispensavel, ainda que o documento ja esteja apostilado. Apostilar e traduzir, portanto, sao etapas complementares, e nao alternativas.
