Andorra e a Convenção da Apostila: o que isso significa
Andorra integra a Convenção de Haia de 5 de outubro de 1961, conhecida como Convenção da Apostila, que se encontra em vigor no país. Brasil e Andorra são partes do mesmo tratado, de modo que documentos públicos emitidos em um Estado passam a ter reconhecimento no outro mediante um único certificado: a apostila.
A apostila e uma certidão padronizada que atesta a autenticidade da origem do documento, a qualidade em que atuou o signatário e, quando cabivel, a identidade do selo ou carimbo aposto. Com ela, dispensa-se a antiga legalização consular, que exigia o tramite perante repartições diplomáticas. Para brasileiros com vinculos no principado pirenaico, esse mecanismo agiliza desde processos de cidadania ate negocios e questões sucessorias.
Como apostilar um documento de Andorra para uso no Brasil
- Obter a apostila junto a autoridade competente designada por Andorra, que emite o certificado único autenticando a origem do documento.
- Com a apostila aposta, o documento passa a ter validade direta no Brasil, sem necessidade de legalização consular perante consulado ou embaixada.
- Caso o documento não esteja redigido em português, providenciar tradução juramentada feita por tradutor público matriculado em junta comercial no Brasil.
Documentos que podem ser apostilados
- Certidões de nascimento, casamento e óbito;
- Diplomas, históricos e demais documentos acadêmicos;
- Procurações e documentos notariais;
- Sentenças e decisões judiciais destinadas a homologação de sentença estrangeira no STJ;
- Contratos, estatutos sociais e documentos empresariais;
- Certidões de antecedentes e demais documentos administrativos de natureza pública.
Documentos particulares costumam exigir reconhecimento de firma ou ato notarial previo para que adquiram carater público e, assim, possam ser apostilados.
Apostila e tradução juramentada: não confunda
Embora frequentemente realizadas em sequencia, apostila e tradução juramentada cumprem funções distintas. A apostila autêntica a origem do documento: confirma que foi emitido por autoridade legítima e que selos e assinaturas são genuinos. Ela não traduz nem analisa o conteúdo.
A tradução juramentada, por sua vez, verte o conteúdo do documento para o português, conferindo-lhe fé pública no Brasil. Documentos de Andorra costumam estar redigidos em catalão, frances ou espanhol; nesses casos, a tradução juramentada permanece indispensável, ainda que o documento ja esteja apostilado. Apostilar e traduzir, portanto, são etapas complementares, e não alternativas.
