Barbados e a Convencao da Apostila: o que isso significa
Barbados e signatario da Convencao da Apostila de Haia, de 5 de outubro de 1961, que se encontra em vigor. Entre Barbados e o Brasil, a apostila substitui a legalizacao consular: um documento publico barbadense apostilado pela autoridade competente local passa a ter validade direta no territorio brasileiro, sem necessidade de qualquer intervencao de consulado ou embaixada.
A apostila e um certificado unico que atesta a autenticidade da origem do documento, confirmando a assinatura, a qualidade de quem o assinou e, quando aplicavel, o selo ou carimbo nele aposto. Esse mecanismo simplifica a circulacao internacional de documentos e e especialmente util para barbadenses e brasileiros que mantem vinculos familiares, empresariais ou academicos entre os dois paises.
Como apostilar um documento de Barbados para uso no Brasil
- Obter a apostila junto a autoridade competente designada por Barbados para esse fim. A apostila e o certificado unico que autentica a origem do documento.
- Com a apostila aposta, o documento adquire validade direta no Brasil. Nao e necessaria legalizacao consular, dispensando-se o tramite perante reparticoes consulares.
- Caso o documento nao esteja em portugues, exige-se traducao juramentada realizada por tradutor publico matriculado em junta comercial no Brasil, para que produza efeitos juridicos plenos.
Documentos que podem ser apostilados
A apostila alcanca documentos publicos e atos notariais. Entre os mais comuns na relacao entre Barbados e o Brasil estao:
- Certidoes de nascimento, casamento e obito;
- Diplomas, historicos escolares e certificados academicos;
- Procuracoes e declaracoes lavradas perante notario;
- Sentencas e decisoes judiciais destinadas a homologacao no Superior Tribunal de Justica (STJ);
- Contratos, atos societarios e documentos comerciais;
- Antecedentes criminais e demais certidoes oficiais.
Documentos emitidos em ingles, idioma oficial de Barbados, sao frequentes em processos de homologacao de sentenca estrangeira, reconhecimento de uniao, inventarios com bens no exterior e regularizacao de situacao migratoria no Brasil.
Apostila e traducao juramentada: nao confunda
A apostila e a traducao juramentada cumprem funcoes distintas e complementares. A apostila autentica a origem do documento, confirmando que foi expedido por autoridade legitima em Barbados. Ela nao traduz nem interpreta o conteudo.
A traducao juramentada, por sua vez, verte o conteudo do documento para o portugues, conferindo-lhe fe publica perante autoridades e orgaos brasileiros. Documentos redigidos em ingles permanecem sujeitos a essa exigencia, ainda que devidamente apostilados. Em outras palavras, a apostila valida a procedencia e a traducao juramentada torna o texto compreensivel e oponivel no Brasil, sendo ambas geralmente indispensaveis para o aproveitamento integral do documento.
