Senegal e a Convenção da Apostila: o que isso significa
Senegal e parte da Convenção de Haia de 5 de outubro de 1961, que dispensa a exigencia de legalização para documentos públicos estrangeiros. A convenção encontra-se em vigor no país, de modo que, na relação entre Senegal e Brasil, a apostila substitui a legalização consular. O documento apostilado em território senegales não precisa passar por consulado brasileiro para produzir efeitos no Brasil.
A apostila e um certificado único que atesta a autenticidade da assinatura, a qualidade de quem assinou o documento e, quando cabivel, a identidade do selo ou carimbo nele aposto. Emitida pela autoridade competente designada por Senegal, ela confere reconhecimento automático entre os países signatários, simplificando a circulação de documentos para a comunidade senegalesa no Brasil.
Como apostilar um documento de Senegal para uso no Brasil
- Obter a apostila junto a autoridade competente em Senegal, que emite o certificado único autenticando a origem do documento.
- Com a apostila aposta, o documento passa a ter validade direta no Brasil, sem necessidade de legalização consular.
- Se o documento não estiver em português, providenciar tradução juramentada feita por tradutor público matriculado em junta comercial no Brasil.
Documentos que podem ser apostilados
São apostilaveis, em regra, os documentos públicos e aqueles que adquirem natureza pública apos registro ou reconhecimento. Entre os mais comuns em situações envolvendo Senegal e Brasil, destacam-se:
- Certidões de nascimento, casamento e óbito;
- Diplomas, históricos escolares e certificados acadêmicos;
- Procurações e demais atos notariais;
- Sentenças estrangeiras destinadas a homologação no Superior Tribunal de Justiça (STJ);
- Contratos e documentos societarios com firma reconhecida;
- Antecedentes criminais e documentos de identificação civil.
No contexto migratório, certidões de estado civil e antecedentes são frequentemente exigidos de cidadaos senegaleses para regularização no Brasil, ao passo que diplomas costumam ser apostilados para fins de revalidação de estudos.
Apostila e tradução juramentada: não confunda
A apostila e a tradução juramentada cumprem funções distintas e complementares. A apostila autêntica a origem do documento, confirmando que foi expedido por autoridade legítima em Senegal. Nada diz, porem, sobre o idioma.
A tradução juramentada, por sua vez, verte o conteúdo do documento para o português, dando-lhe valor oficial perante autoridades brasileiras. Ela continua sendo necessária sempre que o texto original — inclusive a própria apostila — estiver em lingua estrangeira. Em sintese: a apostila válida a procedencia; a tradução juramentada torna o conteúdo compreensivel e oponivel no Brasil.
