Belize e a Convencao da Apostila: o que isso significa
Belize integra a Convencao da Apostila de Haia, de 5 de outubro de 1961, com o tratado em vigor no pais. Na pratica, isso significa que documentos publicos emitidos em Belize podem ser reconhecidos no Brasil mediante um unico certificado, a apostila, dispensando a antiga tramitacao consular.
A apostila substitui a legalizacao consular entre Belize e o Brasil. Em lugar de levar o documento ao consulado para autenticacao, basta obter a apostila junto a autoridade competente designada por Belize. Esse certificado atesta a autenticidade da assinatura, a qualidade de quem assinou o documento e, quando cabivel, a identidade do selo ou carimbo nele aposto.
Como apostilar um documento de Belize para uso no Brasil
- Obter a apostila junto a autoridade competente em Belize. Trata-se de um certificado unico que autentica a origem do documento publico.
- Com a apostila aposta, o documento passa a ter validade direta no Brasil. Nao e necessaria legalizacao consular nem qualquer outra etapa de autenticacao no exterior.
- Como o idioma oficial de Belize e o ingles, os documentos emitidos no pais costumam estar redigidos nesse idioma e exigem traducao juramentada feita por tradutor publico matriculado em junta comercial no Brasil.
Documentos de Belize que podem ser apostilados
A apostila alcanca documentos publicos em geral. Entre os mais frequentes na relacao entre Belize e o Brasil estao:
- Certidoes de nascimento, casamento e obito;
- Diplomas, historicos escolares e certificados academicos;
- Procuracoes e declaracoes lavradas perante autoridade competente;
- Sentencas e decisoes judiciais destinadas a homologacao de sentenca estrangeira no Superior Tribunal de Justica (STJ);
- Contratos, atos societarios e documentos empresariais com reconhecimento oficial.
Por ser um pais de lingua inglesa situado na America Central, Belize aparece com frequencia em demandas envolvendo documentos academicos para revalidacao de estudos, certidoes de estado civil para fins de casamento e registro de filhos, e atos societarios ligados a operacoes empresariais com o Brasil.
Apostila e traducao juramentada: nao confunda
A apostila e a traducao juramentada cumprem funcoes distintas e complementares. A apostila autentica a origem do documento, confirmando que ele foi expedido por autoridade legitima em Belize. Ela nada diz sobre o conteudo nem o traduz.
A traducao juramentada, por sua vez, verte o conteudo do documento para o portugues, com fe publica. Como em Belize o idioma oficial e o ingles, esse passo e praticamente sempre necessario: apostilar uma certidao em ingles, por exemplo, nao dispensa a traducao para que ela produza efeitos perante orgaos e tribunais brasileiros. Os dois passos, portanto, costumam andar juntos: primeiro a apostila no pais de origem, depois a traducao juramentada no Brasil.
