Uruguai e a Convencao da Apostila: o que isso significa
O Uruguai e signatario da Convencao da Apostila de Haia, de 5 de outubro de 1961, instrumento que se encontra em vigor. Entre o Uruguai e o Brasil, a apostila substitui a legalizacao consular: um documento publico uruguaio apostilado dispensa qualquer tramite no consulado brasileiro ou em representacao diplomatica.
A apostila e um certificado unico que autentica a origem do documento, confirmando a autenticidade da assinatura, a qualidade em que atuou o signatario e, quando cabivel, a identidade do selo ou carimbo. Ela e emitida pela autoridade competente designada pelo Uruguai. A proximidade geografica, a fronteira comum e a intensa circulacao de pessoas entre os dois paises tornam frequente a apresentacao de documentos uruguaios no Brasil, sobretudo em assuntos de familia, sucessoes, residencia binacional e relacoes empresariais no contexto do Mercosul.
Como apostilar um documento de Uruguai para uso no Brasil
- Obter a apostila junto a autoridade competente no Uruguai, certificado unico que autentica a origem do documento.
- Com a apostila aposta, o documento passa a ter validade direta no Brasil, sem necessidade de legalizacao consular.
- Se o documento nao estiver em portugues, providenciar a traducao juramentada, realizada por tradutor publico matriculado em junta comercial no Brasil.
Documentos que podem ser apostilados
- Certidoes de nascimento, casamento e obito;
- Diplomas, historicos escolares e certificados academicos;
- Procuracoes e outros instrumentos publicos lavrados em cartorio;
- Sentencas judiciais destinadas a homologacao perante o Superior Tribunal de Justica;
- Contratos, atos societarios e documentos comerciais;
- Certidoes de antecedentes e demais documentos publicos.
Documentos particulares podem exigir reconhecimento de firma ou intervencao notarial previa para que adquiram natureza de documento publico apto a ser apostilado.
Apostila e traducao juramentada: nao confunda
A apostila e a traducao juramentada cumprem funcoes distintas e, em regra, complementares. A apostila autentica a origem do documento, mas nao verte seu conteudo para o portugues. A traducao juramentada traduz o teor do documento e tem fe publica perante autoridades brasileiras.
Assim, um documento uruguaio redigido em espanhol, ainda que devidamente apostilado, continua a exigir traducao juramentada para produzir efeitos no Brasil. As duas providencias somam-se: a apostila garante a validade formal da origem; a traducao juramentada assegura a compreensao oficial do conteudo.
