Lesoto e a Convenção da Apostila: o que isso significa
Lesoto e signatário da Convenção da Apostila de Haia, de 5 de outubro de 1961, que se encontra em vigor entre o país e o Brasil. Por forca desse tratado, os documentos públicos produzidos em Lesoto passam a circular no território brasileiro mediante um único certificado de autenticação, a apostila, dispensando o antigo procedimento de legalização perante repartição consular brasileira.
Na prática, isso simplifica e barateia o reconhecimento de documentos para nacionais lesotianos e brasileiros que mantem vinculos com o país africano. A apostila atesta a autenticidade da assinatura, a qualidade em que atuou o signatário e, quando cabivel, a identidade do selo ou carimbo aposto no documento. Ela não avalia o conteúdo do ato, apenas a sua origem.
Como apostilar um documento de Lesoto para uso no Brasil
- Obter a apostila junto a autoridade competente designada por Lesoto para emitir o certificado; trata-se de certificado único que autêntica a origem do documento, sem necessidade de qualquer legalização consular.
- Com a apostila aposta, o documento adquire validade direta no Brasil, sendo desnecessária qualquer legalização consular adicional.
- Se o documento não estiver redigido em português, providenciar tradução juramentada elaborada por tradutor público matriculado em junta comercial no Brasil.
Documentos que podem ser apostilados
- Certidões de nascimento, casamento e óbito;
- Diplomas, históricos escolares e certificados acadêmicos;
- Procurações e declarações com firma reconhecida;
- Sentenças e decisões judiciais destinadas a homologação perante o Superior Tribunal de Justiça;
- Contratos, atos societarios e documentos empresariais;
- Antecedentes criminais e certidões administrativas.
Documentos acadêmicos e certidões de estado civil costumam estar entre os mais demandados por estudantes, profissionais e familias lesotianas que buscam validar formação ou regularizar situações pessoais no Brasil, bem como por brasileiros que viveram ou trabalharam em Lesoto.
Apostila e tradução juramentada: não confunda
A apostila e a tradução juramentada cumprem funções distintas e, com frequencia, complementares. A apostila autêntica a origem do documento estrangeiro, conferindo-lhe fé pública internacional entre os países signatários. Ela não traduz nem interpreta o teor do ato.
A tradução juramentada, por sua vez, verte o conteúdo do documento para o português, com valor oficial perante órgãos e tribunais brasileiros. Como os documentos de Lesoto são em regra redigidos em ingles ou em sesoto, idiomas oficiais do país, a tradução permanece necessária sempre que o ato não estiver em português, ainda que ja esteja devidamente apostilado.
