Ilhas Marshall e a Convencao da Apostila: o que isso significa
As Ilhas Marshall integram a Convencao da Apostila de Haia, de 5 de outubro de 1961, com o tratado em vigor no pais. Isso significa que um documento publico emitido nas Ilhas Marshall e destinado a produzir efeitos no Brasil nao precisa mais passar pelo consulado: basta a aposicao da apostila, certificado unico que atesta a autenticidade da assinatura, a qualidade de quem assinou e, quando aplicavel, a identidade do selo ou carimbo do documento.
Como Brasil e Ilhas Marshall sao partes da mesma Convencao, a apostila substitui a legalizacao consular entre os dois paises. O procedimento, antes dependente de etapas em reparticoes diplomaticas, reduz-se a um unico ato de certificacao realizado na origem, com ganho de tempo e previsibilidade para quem precisa apresentar o documento perante orgaos publicos, cartorios ou o Poder Judiciario brasileiro.
Como apostilar um documento de Ilhas Marshall para uso no Brasil
- Obter a apostila junto a autoridade competente designada pelas Ilhas Marshall, que emite o certificado unico autenticando a origem do documento.
- Com a apostila aposta, o documento adquire validade direta no Brasil, dispensando qualquer legalizacao consular ou intervencao de reparticao diplomatica.
- Se o documento nao estiver redigido em portugues, providenciar a traducao juramentada feita por tradutor publico matriculado em junta comercial no Brasil, para que o conteudo seja aceito pelas autoridades brasileiras.
Documentos que podem ser apostilados
A apostila alcanca documentos publicos em geral, alem de documentos particulares cujas assinaturas tenham sido reconhecidas por autoridade competente. Entre os mais comuns no fluxo entre as Ilhas Marshall e o Brasil estao:
- Certidoes de nascimento, casamento e obito;
- Diplomas e historicos escolares para fins de revalidacao;
- Procuracoes e declaracoes;
- Sentencas estrangeiras destinadas a homologacao no Superior Tribunal de Justica (STJ);
- Contratos e instrumentos societarios;
- Documentos corporativos e registros de embarcacoes, frequentes em razao do reconhecido registro maritimo internacional das Ilhas Marshall, utilizado por empresas com operacoes ou interesses no Brasil.
Apostila e traducao juramentada: nao confunda
A apostila e a traducao juramentada cumprem funcoes distintas e complementares. A apostila autentica a origem do documento – confirma que a assinatura e o selo provem de autoridade legitima -, mas nao interfere no idioma nem no teor do texto. Ja a traducao juramentada verte o conteudo para o portugues, conferindo-lhe fe publica para uso perante orgaos brasileiros.
Documentos emitidos em ingles nas Ilhas Marshall, ainda que devidamente apostilados, continuam exigindo traducao juramentada por tradutor matriculado em junta comercial no Brasil sempre que precisarem ser apresentados a autoridades, cartorios ou ao Judiciario. Apostilar nao dispensa traduzir; sao etapas que, somadas, garantem o pleno aproveitamento do documento estrangeiro em territorio nacional.
