San Marino e a Convencao da Apostila: o que isso significa
San Marino e parte da Convencao da Apostila de Haia, de 5 de outubro de 1961, que se encontra em vigor. O Brasil tambem aderiu ao tratado, de modo que existe reciprocidade entre os dois paises. Na pratica, isso significa que um documento publico emitido em San Marino e destinado ao territorio brasileiro nao precisa mais passar pela legalizacao consular, procedimento antes exigido perante reparticoes diplomaticas.
Em lugar do antigo tramite consular, basta a aposicao da apostila: um certificado unico, padronizado entre os paises signatarios, que atesta a autenticidade da assinatura, a qualidade em que atuou o signatario do documento e, quando aplicavel, a identidade do selo ou carimbo. Apostilado, o documento circula entre os Estados-membros com presuncao de regularidade formal.
Como apostilar um documento de San Marino para uso no Brasil
- Obter a apostila junto a autoridade competente designada por San Marino para esse fim. Trata-se de certificado unico que autentica a origem do documento.
- Com a apostila aposta, o documento passa a ter validade direta no Brasil. Nao e necessaria qualquer legalizacao consular adicional.
- Caso o documento nao esteja redigido em portugues, providenciar traducao juramentada, realizada por tradutor publico matriculado no Brasil.
Documentos que podem ser apostilados
A apostila alcanca documentos publicos de natureza variada. Entre os mais comuns no fluxo entre San Marino e o Brasil estao:
- Certidoes de nascimento, casamento e obito;
- Diplomas, historicos escolares e certificados academicos;
- Procuracoes e escrituras lavradas perante autoridade competente;
- Sentencas e decisoes judiciais destinadas a homologacao no Superior Tribunal de Justica (STJ);
- Contratos, declaracoes e demais instrumentos com reconhecimento oficial.
Pela dimensao reduzida do territorio sao-marinense e pelos estreitos vinculos historicos entre San Marino e a Italia, e frequente que pessoas de origem italiana ou com dupla nacionalidade utilizem documentos emitidos em San Marino em processos no Brasil, sobretudo em questoes de familia, sucessoes e reconhecimento de uniao.
Apostila e traducao juramentada: nao confunda
Os dois instrumentos cumprem funcoes distintas e complementares. A apostila autentica a origem formal do documento, ou seja, confirma que ele provem de autoridade legitima do pais emissor. Ela nao traduz nem interpreta o conteudo.
A traducao juramentada, por sua vez, verte o teor do documento para o portugues com fe publica, sendo exigida sempre que o documento estrangeiro nao estiver no idioma nacional. Assim, um documento de San Marino destinado ao Brasil pode precisar das duas providencias: a apostila, para validade formal, e a traducao juramentada, para que o conteudo produza efeitos perante autoridades e tribunais brasileiros.
