Barbados e a Convenção da Apostila: o que isso significa
Barbados é signatário da Convenção da Apostila de Haia, de 5 de outubro de 1961, que se encontra em vigor. Entre Barbados e o Brasil, a apostila substitui a legalização consular: um documento público barbadense apostilado pela autoridade competente local passa a ter validade direta no território brasileiro, sem necessidade de qualquer intervenção de consulado ou embaixada.
A apostila é um certificado único que atesta a autenticidade da origem do documento, confirmando a assinatura, a qualidade de quem o assinou e, quando aplicável, o selo ou carimbo nele aposto. Esse mecanismo simplifica a circulação internacional de documentos e é especialmente útil para barbadenses e brasileiros que mantêm vínculos familiares, empresariais ou acadêmicos entre os dois países.
Como apostilar um documento de Barbados para uso no Brasil
- Obter a apostila junto à autoridade competente designada por Barbados para esse fim. A apostila é o certificado único que autentica a origem do documento.
- Com a apostila aposta, o documento adquire validade direta no Brasil. Não é necessária legalização consular, dispensando-se o trâmite perante repartições consulares.
- Caso o documento não esteja em português, exige-se tradução juramentada realizada por tradutor público matriculado em junta comercial no Brasil, para que produza efeitos jurídicos plenos.
Documentos que podem ser apostilados
A apostila alcança documentos públicos e atos notariais. Entre os mais comuns na relação entre Barbados e o Brasil estão:
- Certidões de nascimento, casamento e óbito;
- Diplomas, históricos escolares e certificados acadêmicos;
- Procurações e declarações lavradas perante notário;
- Sentenças e decisões judiciais destinadas à homologação no Superior Tribunal de Justiça (STJ);
- Contratos, atos societários e documentos comerciais;
- Antecedentes criminais e demais certidões oficiais.
Documentos emitidos em inglês, idioma oficial de Barbados, são frequentes em processos de homologação de sentença estrangeira, reconhecimento de união, inventários com bens no exterior e regularização de situação migratória no Brasil.
Apostila e tradução juramentada: não confunda
A apostila e a tradução juramentada cumprem funções distintas e complementares. A apostila autentica a origem do documento, confirmando que foi expedido por autoridade legítima em Barbados. Ela não traduz nem interpreta o conteúdo.
A tradução juramentada, por sua vez, verte o conteúdo do documento para o português, conferindo-lhe fé pública perante autoridades e órgãos brasileiros. Documentos redigidos em inglês permanecem sujeitos a essa exigência, ainda que devidamente apostilados. Em outras palavras, a apostila valida a procedência e a tradução juramentada torna o texto compreensível e oponível no Brasil, sendo ambas geralmente indispensáveis para o aproveitamento integral do documento.
