Paraguai e a Convencao da Apostila: o que isso significa
O Paraguai e signatario da Convencao da Apostila de Haia, de 5 de outubro de 1961, que se encontra em vigor nas relacoes com o Brasil. Na pratica, isso significa que um documento publico produzido em territorio paraguaio pode circular no Brasil com base em um unico certificado, a apostila, que atesta a autenticidade da assinatura, a qualidade de quem assinou o documento e, quando aplicavel, a identidade do selo ou carimbo nele aposto.
A consequencia direta e a dispensa da legalizacao consular. Antes da adesao a Convencao, documentos estrangeiros precisavam passar pelo consulado para terem validade no pais de destino. Com a apostila, esse procedimento e substituido por uma etapa unica, realizada no proprio Paraguai pela autoridade competente ali designada. Esse cenario beneficia diretamente a expressiva comunidade de brasileiros e descendentes que mantem vinculos familiares, patrimoniais e empresariais com o Paraguai, especialmente na faixa de fronteira.
Como apostilar um documento de Paraguai para uso no Brasil
- Obter a apostila junto a autoridade competente no Paraguai. Trata-se de um certificado unico que autentica a origem do documento, dispensando a verificacao consular.
- Com a apostila aposta, o documento passa a ter validade direta no Brasil. Nao e necessaria qualquer legalizacao consular adicional.
- Se o documento nao estiver redigido em portugues, exige-se traducao juramentada, feita por tradutor publico matriculado em junta comercial no Brasil, para que produza efeitos perante as autoridades brasileiras.
Documentos que podem ser apostilados
A apostila alcanca documentos publicos de natureza variada. Entre os mais frequentes nas relacoes Brasil-Paraguai estao:
- Certidoes de nascimento, casamento e obito;
- Diplomas, historicos escolares e certificados academicos;
- Procuracoes e demais instrumentos lavrados em cartorio;
- Sentencas judiciais destinadas a homologacao de sentenca estrangeira no STJ, como em casos de divorcio, guarda ou partilha;
- Contratos, atas societarias e documentos empresariais;
- Certidoes de antecedentes e documentos de registro civil em geral.
Apostila e traducao juramentada: nao confunda
Os dois instrumentos cumprem funcoes distintas e complementares. A apostila autentica a origem do documento, confirmando que ele provem de autoridade legitima do Paraguai. Ela nada diz sobre o conteudo nem o traduz.
A traducao juramentada, por sua vez, verte o conteudo do documento para o portugues, com fe publica. Um documento paraguaio redigido em espanhol, ainda que devidamente apostilado, continua precisando de traducao juramentada para ser plenamente compreendido e aceito pelas autoridades brasileiras. Apostila e traducao, portanto, somam-se: uma garante a procedencia, a outra garante o entendimento do texto.
