Holanda e a Convenção da Apostila: o que isso significa
A Holanda é signatária da Convenção da Apostila de Haia, de 5 de outubro de 1961, atualmente em vigor entre o país e o Brasil. Há uma curiosidade simbólica nesse vínculo: a própria Convenção recebe o nome da cidade de Haia, sede de importantes instituições jurídicas internacionais localizada em território holandês. Por força desse tratado, documentos públicos emitidos na Holanda podem ser autenticados por um único certificado, a apostila, dispensando o antigo procedimento de legalização consular.
Na prática, entre a Holanda e o Brasil a apostila substitui a legalização consular. Um documento holandês devidamente apostilado pela autoridade competente designada pela Holanda é reconhecido diretamente perante autoridades brasileiras, sem necessidade de passar por consulado ou embaixada. O mecanismo simplifica a rotina da comunidade brasileira na Holanda e de holandeses com vínculos no Brasil, em situações frequentes como casamentos binacionais, inventários e operações empresariais.
Como apostilar um documento da Holanda para uso no Brasil
- Obter a apostila junto à autoridade competente designada pela Holanda, certificado único que autentica a origem do documento e a qualidade de quem o assinou.
- Com a apostila aposta, o documento passa a ter validade direta no Brasil, não sendo necessária qualquer legalização consular adicional.
- Caso o documento não esteja redigido em português, providenciar a tradução juramentada por tradutor público matriculado em junta comercial no Brasil, para que produza efeitos perante órgãos e tribunais brasileiros.
Documentos que podem ser apostilados
A apostila alcança documentos públicos de natureza diversa, frequentemente exigidos em procedimentos no Brasil:
- Certidões de nascimento, casamento e óbito;
- Diplomas, históricos escolares e certificados acadêmicos;
- Procurações e escrituras públicas;
- Sentenças estrangeiras destinadas à homologação no Superior Tribunal de Justiça (STJ);
- Contratos, atos societários e documentos comerciais;
- Antecedentes criminais e demais certidões administrativas.
Apostila e tradução juramentada: não confunda
A apostila e a tradução juramentada cumprem funções distintas e complementares. A apostila autentica a origem do documento, atestando a autenticidade da assinatura, a qualidade de quem o assinou e, quando cabível, a identidade do selo ou carimbo nele aposto. Ela não se ocupa do conteúdo nem do idioma.
A tradução juramentada, por sua vez, verte o conteúdo do documento para o português, dando-lhe valor oficial perante os órgãos brasileiros. Por isso, um documento holandês redigido em neerlandês ou em outra língua, ainda que devidamente apostilado, continua exigindo tradução juramentada feita por tradutor matriculado em junta comercial no Brasil. Apostilar e traduzir são etapas que, na maioria dos casos, devem coexistir para que o documento produza plenos efeitos em território nacional.
