Senegal e a Convencao da Apostila: o que isso significa
Senegal e parte da Convencao de Haia de 5 de outubro de 1961, que dispensa a exigencia de legalizacao para documentos publicos estrangeiros. A convencao encontra-se em vigor no pais, de modo que, na relacao entre Senegal e Brasil, a apostila substitui a legalizacao consular. O documento apostilado em territorio senegales nao precisa passar por consulado brasileiro para produzir efeitos no Brasil.
A apostila e um certificado unico que atesta a autenticidade da assinatura, a qualidade de quem assinou o documento e, quando cabivel, a identidade do selo ou carimbo nele aposto. Emitida pela autoridade competente designada por Senegal, ela confere reconhecimento automatico entre os paises signatarios, simplificando a circulacao de documentos para a comunidade senegalesa no Brasil.
Como apostilar um documento de Senegal para uso no Brasil
- Obter a apostila junto a autoridade competente em Senegal, que emite o certificado unico autenticando a origem do documento.
- Com a apostila aposta, o documento passa a ter validade direta no Brasil, sem necessidade de legalizacao consular.
- Se o documento nao estiver em portugues, providenciar traducao juramentada feita por tradutor publico matriculado em junta comercial no Brasil.
Documentos que podem ser apostilados
Sao apostilaveis, em regra, os documentos publicos e aqueles que adquirem natureza publica apos registro ou reconhecimento. Entre os mais comuns em situacoes envolvendo Senegal e Brasil, destacam-se:
- Certidoes de nascimento, casamento e obito;
- Diplomas, historicos escolares e certificados academicos;
- Procuracoes e demais atos notariais;
- Sentencas estrangeiras destinadas a homologacao no Superior Tribunal de Justica (STJ);
- Contratos e documentos societarios com firma reconhecida;
- Antecedentes criminais e documentos de identificacao civil.
No contexto migratorio, certidoes de estado civil e antecedentes sao frequentemente exigidos de cidadaos senegaleses para regularizacao no Brasil, ao passo que diplomas costumam ser apostilados para fins de revalidacao de estudos.
Apostila e traducao juramentada: nao confunda
A apostila e a traducao juramentada cumprem funcoes distintas e complementares. A apostila autentica a origem do documento, confirmando que foi expedido por autoridade legitima em Senegal. Nada diz, porem, sobre o idioma.
A traducao juramentada, por sua vez, verte o conteudo do documento para o portugues, dando-lhe valor oficial perante autoridades brasileiras. Ela continua sendo necessaria sempre que o texto original — inclusive a propria apostila — estiver em lingua estrangeira. Em sintese: a apostila valida a procedencia; a traducao juramentada torna o conteudo compreensivel e oponivel no Brasil.
