Bulgária e a Convenção da Apostila: o que isso significa
A Bulgária é parte da Convenção da Apostila de Haia, de 5 de outubro de 1961, tratado que se encontra em vigor entre o país e o Brasil. Na prática, isso significa que um documento público búlgaro destinado a produzir efeitos em território brasileiro não precisa mais passar pela legalização consular: basta a aposição da apostila pela autoridade competente designada pela Bulgária.
A apostila é um certificado único que atesta a autenticidade da assinatura, a qualidade em que atuou o signatário do documento e, quando cabível, a identidade do selo ou carimbo nele aposto. Esse procedimento simplificado interessa de modo direto à comunidade búlgara no Brasil e aos brasileiros com vínculos familiares, sucessórios ou negociais na Bulgária, que frequentemente precisam apresentar certidões e procurações entre os dois países.
Como apostilar um documento de Bulgária para uso no Brasil
- Obter a apostila junto à autoridade competente na Bulgária. Trata-se de certificado único que autentica a origem do documento.
- Com a apostila aposta, o documento passa a ter validade direta no Brasil. Não é necessária legalização consular perante repartição diplomática brasileira.
- Se o documento não estiver em português, exige-se tradução juramentada realizada por tradutor público matriculado em junta comercial no Brasil.
Documentos que podem ser apostilados
A apostila alcança documentos públicos de natureza variada, entre eles:
- Certidões de nascimento, casamento e óbito;
- Diplomas, históricos escolares e certificados acadêmicos;
- Procurações e escrituras lavradas perante notário;
- Sentenças e decisões judiciais destinadas à homologação no Superior Tribunal de Justiça (STJ);
- Contratos e demais atos firmados ou autenticados por autoridade pública.
No caso de sentenças estrangeiras, a apostila autentica a origem do ato, mas não dispensa o processo de homologação no STJ, requisito para que a decisão produza efeitos no Brasil. É o cenário típico de divórcios, partilhas e adoções decididos na Bulgária que precisam ser reconhecidos em território brasileiro.
Apostila e tradução juramentada: não confunda
A apostila e a tradução juramentada cumprem funções distintas e complementares. A apostila autentica a origem do documento, conferindo-lhe validade formal entre os países signatários. A tradução juramentada verte o conteúdo do documento para o português, requisito indispensável quando o original está redigido em búlgaro ou em outro idioma estrangeiro.
Um documento búlgaro corretamente apostilado, porém não traduzido, em regra não será aceito por cartórios, tribunais e repartições públicas no Brasil. Recomenda-se, portanto, obter primeiro a apostila e, em seguida, providenciar a tradução juramentada por tradutor matriculado em junta comercial, de modo que o documento esteja apto a produzir efeitos plenos no país.
