Trinidad e Tobago e a Convencao da Apostila: o que isso significa
Trinidad e Tobago integra a Convencao da Apostila de Haia, de 5 de outubro de 1961, que se encontra em vigor. Por esse motivo, os documentos publicos emitidos em seu territorio podem receber a apostila, um certificado unico que autentica a origem do documento e dispensa qualquer etapa adicional perante o consulado.
Entre Trinidad e Tobago e o Brasil, a apostila substitui a legalizacao consular. Antes da adesao a Convencao, um documento caribenho destinado ao Brasil precisava passar pelo procedimento consular; hoje, basta o apostilamento na origem para que o documento seja aceito pelas autoridades brasileiras. Esse cenario beneficia, por exemplo, nacionais de Trinidad e Tobago residentes no Brasil e brasileiros com vinculos familiares ou patrimoniais no pais caribenho, que frequentemente precisam apresentar certidoes e procuracoes de la.
Como apostilar um documento de Trinidad e Tobago para uso no Brasil
- Obter a apostila junto a autoridade competente designada por Trinidad e Tobago – em regra o orgao responsavel pelas relacoes exteriores ou entidade equivalente. A apostila e o certificado unico que autentica a origem do documento.
- Com a apostila aposta, o documento ja tem validade direta no Brasil. Nao e necessaria legalizacao consular em reparticao brasileira no exterior nem reconhecimento adicional.
- Se o documento nao estiver redigido em portugues, exige-se traducao juramentada, realizada por tradutor publico matriculado em junta comercial no Brasil.
Documentos que podem ser apostilados
A apostila alcanca os documentos publicos. Entre os mais comuns no fluxo entre Trinidad e Tobago e o Brasil estao:
- Certidoes de nascimento, casamento e obito;
- Diplomas, historicos escolares e certificados academicos;
- Procuracoes e declaracoes lavradas perante autoridade competente;
- Sentencas e decisoes judiciais estrangeiras destinadas a homologacao no Superior Tribunal de Justica (STJ), como divorcios e decisoes sobre guarda;
- Contratos, atos societarios e demais documentos com fe publica.
Documentos meramente particulares costumam exigir reconhecimento previo de firma ou intervencao de tabeliao no pais de origem para que possam ser apostilados.
Apostila e traducao juramentada: nao confunda
A apostila e a traducao juramentada cumprem funcoes distintas e, com frequencia, complementares. A apostila autentica a origem do documento: confirma a autenticidade da assinatura, a qualidade de quem assinou e, quando for o caso, o selo ou carimbo aposto. Ela nada diz sobre o conteudo.
A traducao juramentada, por sua vez, verte o conteudo do documento para o portugues com fe publica. Como os documentos de Trinidad e Tobago em regra sao emitidos em ingles, a traducao continua sendo necessaria para uso no Brasil, mesmo que o documento ja esteja apostilado. Em resumo: a apostila valida a procedencia; a traducao torna o texto compreensivel e oficialmente utilizavel perante orgaos e tribunais brasileiros.
