O Cazaquistão e a Convenção da Apostila: o que isso significa
O Cazaquistão é parte da Convenção da Apostila de Haia, de 5 de outubro de 1961, que se encontra em vigor no país. Isso significa que, nas relações entre o Cazaquistão e o Brasil, a apostila substitui a antiga legalização consular: um único certificado, emitido pela autoridade competente designada no Cazaquistão, atesta a autenticidade da assinatura, a qualidade de quem assinou o documento e, quando cabível, a identidade do selo ou carimbo nele aposto.
Na prática, documentos públicos cazaques destinados ao Brasil deixam de depender do trâmite junto ao consulado. O reconhecimento passa a ser direto, o que reduz custos e prazos. Esse procedimento atende a cidadãos cazaques que vivem no Brasil, a brasileiros com vínculos no Cazaquistão e a empresas envolvidas em operações comerciais ou contratuais entre os dois países, situações em que a circulação de documentos oficiais cazaques é frequente.
Como apostilar um documento do Cazaquistão para uso no Brasil
- Obter a apostila junto à autoridade competente designada no Cazaquistão. Trata-se de um certificado único que autentica a origem do documento cazaque.
- Com a apostila aposta, o documento passa a ter validade direta no Brasil. Por se tratar de país parte da Convenção, não é necessária qualquer legalização consular adicional.
- Se o documento não estiver em português, exige-se tradução juramentada, realizada por tradutor público matriculado em junta comercial no Brasil, para que o conteúdo seja oficialmente compreendido pelas autoridades brasileiras. Documentos cazaques costumam estar redigidos em cazaque ou russo, de modo que a tradução juramentada será, em regra, indispensável.
Documentos cazaques que podem ser apostilados
A apostila alcança documentos públicos de naturezas diversas emitidos no Cazaquistão, entre os quais:
- Certidões de nascimento, casamento e óbito;
- Diplomas, históricos escolares e demais documentos acadêmicos cazaques;
- Procurações e documentos notariais;
- Sentenças e decisões judiciais destinadas à homologação no Superior Tribunal de Justiça (STJ);
- Contratos, atos societários e documentos empresariais;
- Certidões de antecedentes e demais documentos oficiais emitidos por autoridades públicas cazaques.
Documentos particulares, em regra, precisam passar por reconhecimento de firma ou ato notarial antes de receber a apostila, pois esta incide sobre a parte pública que confere autenticidade ao documento.
Apostila e tradução juramentada: não confunda
São providências distintas e complementares. A apostila autentica a origem do documento: confirma que ele foi emitido por autoridade legítima no Cazaquistão. A tradução juramentada, por sua vez, verte o conteúdo para o português, com fé pública, permitindo que o texto seja lido e aceito pelas autoridades brasileiras.
Um documento cazaque apostilado, mas redigido em idioma estrangeiro, ainda exige tradução juramentada para produzir efeitos no Brasil. Da mesma forma, uma tradução, por mais correta que seja, não dispensa a apostila. As duas etapas, quando cabíveis, devem ser observadas em conjunto, sobretudo em processos de homologação de sentença estrangeira no STJ, em que a regularidade formal dos documentos é examinada com rigor.
