Suriname e a Convencao da Apostila: o que isso significa
O Suriname e signatario da Convencao de Haia de 5 de outubro de 1961, que suprimiu a exigencia de legalizacao de documentos publicos estrangeiros, e a Convencao encontra-se em vigor. Na relacao entre Suriname e Brasil, a apostila substitui a legalizacao consular: um unico certificado, emitido pela autoridade competente designada pelo pais de origem, autentica a procedencia do documento e dispensa qualquer chancela em reparticao consular.
Na pratica, a apostila confere ao documento publico surinames reconhecimento direto perante autoridades brasileiras, o que reduz prazos e custos. Esse cenario interessa a empresas com operacoes na regiao amazonica e no norte da America do Sul, alem de cidadaos vinculados ao intercambio entre os dois paises vizinhos, que frequentemente precisam comprovar estado civil, formacao academica ou poderes de representacao no Brasil.
Como apostilar um documento de Suriname para uso no Brasil
- Obter a apostila junto a autoridade competente designada pelo Suriname. Trata-se de certificado unico que autentica a origem do documento publico.
- Com a apostila aposta, o documento tem validade direta no Brasil, sem necessidade de legalizacao consular ou de qualquer outra autenticacao adicional pelo consulado brasileiro.
- Se o documento nao estiver em portugues, providenciar traducao juramentada realizada por tradutor publico matriculado em junta comercial no Brasil, condicao para que produza efeitos perante orgaos e tribunais brasileiros.
Documentos que podem ser apostilados
- Certidoes de nascimento, casamento e obito;
- Diplomas, historicos escolares e certificados academicos;
- Procuracoes e declaracoes assinadas perante notario;
- Sentencas e decisoes judiciais destinadas a homologacao no STJ;
- Contratos, atos societarios e documentos empresariais;
- Certidoes de antecedentes e demais documentos publicos emitidos por autoridades surinamesas.
Apostila e traducao juramentada: nao confunda
A apostila e a traducao juramentada cumprem funcoes distintas e, muitas vezes, complementares. A apostila autentica a origem do documento, atestando a autenticidade da assinatura, a qualidade em que atuou o signatario e, quando cabivel, a identidade do selo ou carimbo. Ela nada diz sobre o conteudo.
A traducao juramentada, por sua vez, verte o conteudo do documento para o portugues com fe publica. Documentos surinameses costumam ser redigidos em neerlandes, idioma oficial do pais, de modo que a traducao juramentada permanece necessaria sempre que o documento nao estiver em portugues, mesmo ja apostilado. Uma etapa, portanto, nao dispensa a outra.
