Samoa e a Convenção da Apostila: o que isso significa
Samoa e parte da Convenção da Apostila de Haia, de 5 de outubro de 1961, encontrando-se o tratado em vigor. Entre Samoa e o Brasil, isso significa que a apostila substitui a legalização consular: um documento público emitido em território samoano e reconhecido no Brasil mediante a aposição de um único certificado, dispensando a tramitação perante repartições consulares brasileiras.
A apostila e um certificado padronizado que autêntica a origem do documento, confirmando a autenticidade da assinatura, a qualidade em que atuou o signatário e, quando aplicavel, a identidade do selo ou carimbo. Esse mecanismo simplifica a circulação internacional de documentos e reduz custos e prazos para quem precisa utilizar atos samoanos perante autoridades, cartórios e tribunais brasileiros.
Como apostilar um documento de Samoa para uso no Brasil
- Obter a apostila junto a autoridade competente designada por Samoa para emitir o certificado. A apostila e um certificado único que autêntica a origem do documento.
- Com a apostila aposta, o documento passa a ter validade direta no Brasil, sem necessidade de legalização consular perante consulado ou embaixada.
- Caso o documento não esteja redigido em português, providenciar tradução juramentada feita por tradutor público matriculado em junta comercial no Brasil, para que o conteúdo produza efeitos perante as autoridades brasileiras.
Documentos que podem ser apostilados
A apostila alcança documentos públicos de naturezas diversas. Entre os mais frequentes na rotina de samoanos e de brasileiros com vinculos no país estão:
- Certidões de nascimento, casamento e óbito;
- Diplomas, históricos escolares e certificados acadêmicos;
- Procurações e declarações lavradas perante autoridade competente;
- Sentenças e decisões judiciais destinadas a homologação de sentença estrangeira no Superior Tribunal de Justiça (STJ);
- Contratos e instrumentos societarios com reconhecimento oficial;
- Antecedentes criminais e documentos administrativos.
Por se tratar de Estado insular do Pacífico Sul, e comum que a demanda envolva atos de estado civil, documentos acadêmicos e procurações ligadas a negocios maritimos, pesqueiros ou de turismo, alem de pecas processuais voltadas ao reconhecimento de decisões no Brasil.
Apostila e tradução juramentada: não confunda
A apostila e a tradução juramentada cumprem funções distintas e complementares. A apostila autêntica a origem do documento, atestando que ele provem de autoridade legítima em Samoa; ela não verte o texto nem se pronuncia sobre seu conteúdo.
A tradução juramentada, por sua vez, verte o conteúdo do documento para o português, com fé pública. Assim, um documento samoano redigido em outro idioma exige ambos os procedimentos: a apostila, para reconhecimento de sua origem, e a tradução juramentada, para que seu teor seja compreendido e produza efeitos jurídicos no Brasil.
