A Colômbia e a Convencao da Apostila: o que isso significa
A Colômbia e parte da Convencao da Apostila de Haia, de 5 de outubro de 1961, que se encontra em vigor no pais. Entre a Colômbia e o Brasil, a apostila substitui a legalizacao consular: um documento publico emitido em territorio colombiano e reconhecido no Brasil mediante a aposicao de um unico certificado, a apostila, dispensando a intervencao de consulado ou embaixada.
A apostila e emitida pela autoridade competente designada pela Colômbia. Esse certificado atesta a autenticidade da assinatura, a qualidade de quem assinou o documento e, quando cabivel, a identidade do selo ou carimbo nele aposto. Trata-se de procedimento relevante para a comunidade colombiana no Brasil e para as relacoes academicas e comerciais entre os dois paises.
Como apostilar um documento da Colômbia para uso no Brasil
- Obter a apostila junto a autoridade competente na Colômbia. Trata-se de certificado unico que autentica a origem do documento publico colombiano.
- Com a apostila aposta, o documento passa a ter validade direta no Brasil. Nao e necessaria legalizacao consular perante consulado ou embaixada.
- Se o documento nao estiver em portugues, exige-se traducao juramentada, realizada por tradutor publico matriculado em junta comercial no Brasil.
Documentos colombianos que podem ser apostilados
- Certidoes de nascimento, casamento e obito emitidas na Colômbia;
- Diplomas, historicos escolares e certificados academicos colombianos;
- Procuracoes e declaracoes lavradas perante notario;
- Sentencas e decisoes judiciais destinadas a homologacao perante o Superior Tribunal de Justica (STJ);
- Contratos, atos societarios e demais instrumentos publicos ou particulares com reconhecimento de firma.
Sao comuns, na pratica, pedidos envolvendo certidoes de estado civil e diplomas de colombianos residentes no Brasil, alem de sentencas estrangeiras de divorcio proferidas na Colômbia que precisam ser homologadas para produzir efeitos em territorio nacional.
Apostila e traducao juramentada: nao confunda
Sao providencias distintas e complementares. A apostila autentica a origem do documento, confirmando a competencia da autoridade colombiana que o expediu; nao verte seu conteudo para outro idioma. A traducao juramentada, por sua vez, traduz o conteudo do documento, conferindo-lhe fe publica em portugues.
Um documento colombiano em espanhol, ainda que devidamente apostilado, permanece em idioma estrangeiro. Para ser aceito por cartorios, tribunais e demais orgaos brasileiros, deve ser acompanhado de traducao juramentada feita por tradutor matriculado em junta comercial. A apostila nao dispensa a traducao, assim como a traducao nao dispensa a apostila.
