Singapura e a Convencao da Apostila: o que isso significa
Singapura e parte da Convencao da Apostila de Haia, de 5 de outubro de 1961, com o tratado em pleno vigor. Na pratica, isso significa que documentos publicos produzidos em Singapura podem circular no Brasil mediante um unico certificado de autenticacao, a apostila, dispensando o antigo procedimento de legalizacao consular perante representacao diplomatica.
A apostila atesta a autenticidade da origem do documento, a qualidade em que atuou o signatario e, quando cabivel, a identidade do selo ou carimbo aposto. Para a relacao entre os dois paises, ela substitui integralmente a legalizacao consular: documentos apostilados em Singapura sao aceitos diretamente pelas autoridades brasileiras. Esse fluxo simplificado interessa a empresas com operacoes entre o polo financeiro singapuriano e o Brasil, bem como a brasileiros que estudam, trabalham ou constituem negocios na cidade-Estado.
Como apostilar um documento de Singapura para uso no Brasil
- Obter a apostila junto a autoridade competente designada por Singapura para esse fim. Trata-se de um certificado unico que autentica a origem do documento.
- Com a apostila aposta, o documento passa a ter validade direta no Brasil, sem necessidade de legalizacao consular em consulado ou embaixada.
- Caso o documento nao esteja em portugues, exige-se traducao juramentada feita por tradutor publico matriculado em junta comercial no Brasil.
Documentos que podem ser apostilados
A apostila alcanca os documentos publicos e os documentos particulares aos quais se confere carater publico por reconhecimento de firma ou registro. Entre os mais frequentes:
- Certidoes de nascimento, casamento e obito;
- Diplomas, historicos escolares e certificados academicos;
- Procuracoes e declaracoes com firma reconhecida;
- Sentencas e decisoes judiciais destinadas a homologacao perante o Superior Tribunal de Justica (STJ);
- Contratos, atos societarios e documentos de constituicao de empresas;
- Antecedentes criminais e demais certidoes administrativas.
Apostila e traducao juramentada: nao confunda
Sao instrumentos distintos e, muitas vezes, complementares. A apostila autentica a origem do documento, conferindo-lhe fe publica internacional entre os paises signatarios; ela nao verte o texto para outro idioma.
A traducao juramentada, por sua vez, transpoe o conteudo do documento para o portugues, com valor oficial. Como os documentos de Singapura costumam ser emitidos em ingles, a traducao juramentada permanece necessaria sempre que o texto nao estiver em portugues, ainda que a apostila ja tenha sido obtida. Em sintese: a apostila valida a origem; a traducao juramentada torna o conteudo inteligivel e oponivel perante as autoridades brasileiras.
