Espanha e a Convencao da Apostila: o que isso significa
A Espanha e signataria da Convencao de Haia de 5 de outubro de 1961, conhecida como Convencao da Apostila, tratado que tambem vincula o Brasil. Por forca desse acordo, um documento publico emitido em territorio espanhol nao precisa passar pela legalizacao consular para produzir efeitos no Brasil: basta que receba a apostila da autoridade competente local.
A apostila e um certificado unico que autentica a origem do documento, confirmando a autenticidade da assinatura, a qualidade de quem a apos e, quando aplicavel, a identidade do selo ou carimbo nele aposto. Na Espanha, a apostila e emitida pelo Ministerio da Justica, pelos Tribunais Superiores de Justica ou por notarios, conforme o tipo de documento. Entre a Espanha e o Brasil, esse procedimento substitui a legalizacao consular, simplificando o tramite para a expressiva comunidade brasileira de origem espanhola e para os brasileiros que estudam, trabalham ou mantem negocios na Espanha.
Como apostilar um documento da Espanha para uso no Brasil
- Obter a apostila junto a autoridade competente na Espanha, que pode ser o Ministerio da Justica, um Tribunal Superior de Justica ou um notario, conforme o tipo de documento. A apostila e o certificado unico que autentica a origem do documento.
- Com a apostila aposta, o documento tem validade direta no Brasil, sem necessidade de legalizacao consular perante consulado ou embaixada.
- Caso o documento nao esteja em portugues, providenciar traducao juramentada feita por tradutor publico matriculado em junta comercial no Brasil.
Documentos que podem ser apostilados
A apostila alcanca os documentos publicos, categoria que abrange atos administrativos, judiciais e notariais. Entre os mais comuns no fluxo entre a Espanha e o Brasil estao:
- Certidoes de nascimento, casamento e obito;
- Diplomas, historicos escolares e certificados academicos;
- Procuracoes e escrituras lavradas perante notario;
- Sentencas e decisoes judiciais destinadas a homologacao de sentenca estrangeira no Superior Tribunal de Justica (STJ);
- Contratos com reconhecimento de firma e demais documentos notariais;
- Certidoes de antecedentes e documentos para fins previdenciarios.
Documentos particulares, em regra, precisam ser previamente notarizados ou reconhecidos perante autoridade espanhola para que se tornem aptos a receber a apostila.
Apostila e traducao juramentada: nao confunda
A apostila e a traducao juramentada cumprem funcoes distintas e complementares. A apostila autentica a origem do documento, atestando que ele foi expedido por autoridade legitima na Espanha. Ja a traducao juramentada verte o conteudo para o portugues, conferindo-lhe valor oficial no Brasil.
Um documento espanhol redigido em castelhano, ainda que devidamente apostilado, nao dispensa a traducao para ser compreendido e aceito pelas autoridades brasileiras. Assim, para documentos que nao estejam em portugues, sao necessarios os dois atos: a apostila, obtida na Espanha, e a traducao juramentada, realizada no Brasil por tradutor publico matriculado em junta comercial. A apostila nao traduz; a traducao nao autentica a origem.
