Hungria e a Convencao da Apostila: o que isso significa
A Hungria e parte da Convencao da Apostila de Haia, de 5 de outubro de 1961, que se encontra em vigor. Entre Hungria e Brasil, ambos vinculados ao tratado, a apostila substitui a legalizacao consular: o documento publico hungaro deixa de precisar passar por consulado ou embaixada para produzir efeitos em territorio brasileiro.
A apostila e um certificado unico, emitido pela autoridade competente designada pela Hungria, que autentica a origem do documento, confirmando a assinatura, a qualidade de quem o assinou e, quando aplicavel, o selo ou carimbo nele aposto. Esse mecanismo agiliza a circulacao de documentos para a comunidade brasileira na Hungria e para hungaros com interesses no Brasil, em situacoes como casamento, sucessao, reconhecimento de diplomas e negocios.
Como apostilar um documento da Hungria para uso no Brasil
- Obter a apostila junto a autoridade competente na Hungria, certificado unico que autentica a origem do documento hungaro.
- Com a apostila aposta, o documento tem validade direta no Brasil, sem necessidade de legalizacao consular nem de passagem por consulado ou embaixada.
- Como o idioma oficial da Hungria e o hungaro, na pratica quase sempre sera preciso providenciar traducao juramentada por tradutor publico matriculado em junta comercial no Brasil, ja que e raro o documento estar redigido em portugues.
Documentos que podem ser apostilados
- Certidoes de nascimento, casamento e obito;
- Diplomas, historicos escolares e certificados academicos;
- Procuracoes e declaracoes lavradas perante autoridade publica;
- Sentencas e decisoes judiciais destinadas a homologacao no Superior Tribunal de Justica (STJ);
- Contratos, atos societarios e demais documentos publicos ou reconhecidos por notario.
Documentos particulares, em regra, precisam de reconhecimento previo de firma ou de notarizacao para que possam receber a apostila, ja que esta atesta a atuacao da autoridade publica que interveio no ato.
Apostila e traducao juramentada: nao confunda
A apostila e a traducao juramentada cumprem funcoes distintas e complementares. A apostila autentica a origem do documento, garantindo que a assinatura e o orgao emissor hungaro sao legitimos; nada diz sobre o conteudo do texto. Por isso, um documento apostilado em hungaro continua valido quanto a sua autenticidade, mas permanece incompreensivel para a finalidade pretendida no Brasil.
A traducao juramentada, por sua vez, verte o conteudo do documento para o portugues, com fe publica. Como o hungaro nao e idioma de dominio comum no Brasil, a traducao por tradutor publico matriculado em junta comercial brasileira costuma ser indispensavel, alem da apostila. As duas etapas somadas asseguram que o documento seja, ao mesmo tempo, autentico e compreensivel perante autoridades, cartorios e o Poder Judiciario brasileiro.
