Reino Unido e a Convencao da Apostila: o que isso significa
O Reino Unido e signatario da Convencao da Apostila de Haia, de 5 de outubro de 1961, que se encontra em vigor entre o pais e o Brasil. Por forca dessa adesao, um documento publico emitido em territorio britanico passa a ter validade no Brasil mediante a aposicao de um unico certificado, a apostila, dispensando-se o procedimento anterior de legalizacao consular.
Na pratica, isso elimina a necessidade de levar o documento a uma reparticao consular brasileira no Reino Unido. A apostila e emitida pelo Foreign, Commonwealth & Development Office (FCDO), autoridade competente no pais, e atesta a autenticidade da assinatura, a qualidade de quem assinou o documento e, quando cabivel, a identidade do selo ou carimbo nele aposto. Esse cenario e frequente para a comunidade brasileira residente no Reino Unido e para brasileiros que mantem vinculos academicos, profissionais ou familiares com o pais.
Como apostilar um documento do Reino Unido para uso no Brasil
- Obter a apostila junto a autoridade competente no Reino Unido, o Foreign, Commonwealth & Development Office (FCDO). Trata-se de um certificado unico que autentica a origem do documento.
- Com a apostila aposta, o documento adquire validade direta no Brasil, nao sendo necessaria legalizacao consular.
- Se o documento nao estiver em portugues, exige-se traducao juramentada feita por tradutor publico matriculado em junta comercial no Brasil.
Documentos britanicos que podem ser apostilados
Sao passiveis de apostilamento os documentos publicos, bem como documentos privados que tenham passado por reconhecimento ou autenticacao por autoridade competente. Entre os mais comuns emitidos no Reino Unido estao:
- Certidoes de nascimento, casamento e obito;
- Diplomas, historicos escolares e certificados academicos de instituicoes britanicas;
- Procuracoes e declaracoes;
- Sentencas judiciais destinadas a homologacao no Superior Tribunal de Justica (STJ), como decisoes de divorcio, guarda e dissolucao de uniao;
- Contratos e documentos societarios;
- Antecedentes criminais e demais certidoes administrativas.
Apostila e traducao juramentada: nao confunda
A apostila e a traducao juramentada cumprem funcoes distintas e, em regra, complementares. A apostila autentica a origem do documento, confirmando que a assinatura e o orgao emissor sao legitimos; ela nao traduz nem interpreta o conteudo.
A traducao juramentada, por sua vez, verte o conteudo do documento para o portugues com fe publica, sendo exigida sempre que o documento britanico estiver redigido em ingles ou em outro idioma. Para fins de homologacao de sentenca estrangeira no STJ, por exemplo, costuma-se exigir tanto a apostila quanto a traducao juramentada do inteiro teor da decisao e dos demais atos processuais relevantes.
