Grécia e a Convenção da Apostila: o que isso significa
A Grécia é parte da Convenção da Apostila de Haia, de 5 de outubro de 1961, que se encontra em vigor entre a Grécia e o Brasil. Para os documentos públicos que circulam entre os dois países, a apostila substitui a antiga legalização consular: em vez de levar o documento ao consulado para autenticação em cadeia, basta obter um certificado único, a apostila, que atesta a autenticidade da assinatura, a qualidade de quem assinou e, quando for o caso, o selo ou carimbo aposto.
Na prática, isso simplifica e acelera o trânsito de documentos públicos gregos no Brasil. Um documento emitido na Grécia e apostilado é aceito diretamente pelas autoridades brasileiras, sem necessidade de passar pelo consulado. Esse procedimento atende tanto brasileiros com vínculos na Grécia quanto gregos que precisam fazer valer certidões, diplomas e outros atos no território brasileiro.
Como apostilar um documento da Grécia para uso no Brasil
- Obter a apostila junto à autoridade competente designada pela Grécia para essa finalidade. Trata-se de um certificado único que autentica a origem do documento grego.
- Com a apostila aposta, o documento passa a ter validade direta no Brasil. Não é necessária legalização consular.
- Caso o documento esteja em grego ou em outro idioma que não o português, providenciar tradução juramentada feita por tradutor público matriculado em junta comercial no Brasil.
Documentos gregos que podem ser apostilados
A apostila alcança documentos públicos de naturezas diversas emitidos na Grécia, entre os quais:
- Certidões de nascimento, casamento e óbito;
- Diplomas, históricos escolares e certificados acadêmicos;
- Procurações e atos notariais;
- Sentenças e decisões judiciais destinadas à homologação no Superior Tribunal de Justiça (STJ);
- Contratos e demais instrumentos com reconhecimento público;
- Documentos societários e atos empresariais.
Um cenário frequente é a homologação no STJ de sentença estrangeira proferida na Grécia, como uma decisão de divórcio, em que a sentença grega precisa estar apostilada e acompanhada de tradução juramentada para instruir o pedido.
Apostila e tradução juramentada: não confunda
A apostila e a tradução juramentada cumprem funções distintas e, muitas vezes, complementares. A apostila autentica a origem do documento, ou seja, confirma que a assinatura e o selo foram apostos por autoridade legítima na Grécia. Ela não traduz nem interpreta o conteúdo.
A tradução juramentada, por sua vez, verte o conteúdo do documento para o português com fé pública, sendo exigida sempre que o original estiver em grego ou em qualquer idioma diverso. Assim, um documento grego apostilado ainda dependerá de tradução juramentada para produzir efeitos perante autoridades e órgãos brasileiros.
