Burundi e a Convenção da Apostila: o que isso significa
Burundi e signatário da Convenção de Haia de 5 de outubro de 1961, conhecida como Convenção da Apostila, que se encontra em vigor no país. Por essa razão, na relação entre Burundi e o Brasil, a apostila substitui a legalização consular: o documento público burundines deixa de depender da chancela de consulado ou embaixada para produzir efeitos em território brasileiro.
A apostila e um certificado único, emitido pela autoridade competente designada por Burundi, que atesta a autenticidade da origem do documento, a qualidade em que atuou o signatário e, quando cabivel, a identidade do selo ou carimbo aposto. Trata-se de procedimento mais celere e econômico do que a antiga via consular, beneficio relevante para cidadaos burundineses residentes no Brasil e para brasileiros com vinculos no país que precisam regularizar certidões, diplomas ou procurações.
Como apostilar um documento de Burundi para uso no Brasil
- Obter a apostila junto a autoridade competente em Burundi, certificado único que autêntica a origem do documento. A designação dessa autoridade cabe ao próprio Estado burundines.
- Com a apostila aposta, o documento passa a ter validade direta no Brasil, sem qualquer legalização consular adicional.
- Se o documento não estiver em português, providenciar tradução juramentada, realizada por tradutor público matriculado em junta comercial no Brasil.
Documentos que podem ser apostilados
- Certidões de nascimento, casamento e óbito;
- Diplomas, históricos escolares e certificados acadêmicos;
- Procurações e declarações com firma reconhecida;
- Sentenças e decisões judiciais destinadas a homologação no Superior Tribunal de Justiça (STJ);
- Contratos, atos societarios e documentos empresariais;
- Antecedentes criminais e demais documentos administrativos.
Apostila e tradução juramentada: não confunda
A apostila e a tradução juramentada cumprem funções distintas e, com frequencia, complementares. A apostila autêntica a origem do documento, confirmando que ele provem de autoridade legítima de Burundi; nada diz, porem, sobre o idioma em que foi redigido.
A tradução juramentada, por sua vez, verte o conteúdo do documento para o português com fé pública, sendo indispensável sempre que o original estiver em outra lingua. Em sentenças estrangeiras submetidas a homologação no STJ, por exemplo, exige-se tanto a apostila quanto a tradução juramentada para que o ato produza efeitos no Brasil. Apostilar um documento burundines, portanto, não dispensa a tradução quando ele não estiver em português.
