Burundi e a Convencao da Apostila: o que isso significa
Burundi e signatario da Convencao de Haia de 5 de outubro de 1961, conhecida como Convencao da Apostila, que se encontra em vigor no pais. Por essa razao, na relacao entre Burundi e o Brasil, a apostila substitui a legalizacao consular: o documento publico burundines deixa de depender da chancela de consulado ou embaixada para produzir efeitos em territorio brasileiro.
A apostila e um certificado unico, emitido pela autoridade competente designada por Burundi, que atesta a autenticidade da origem do documento, a qualidade em que atuou o signatario e, quando cabivel, a identidade do selo ou carimbo aposto. Trata-se de procedimento mais celere e economico do que a antiga via consular, beneficio relevante para cidadaos burundineses residentes no Brasil e para brasileiros com vinculos no pais que precisam regularizar certidoes, diplomas ou procuracoes.
Como apostilar um documento de Burundi para uso no Brasil
- Obter a apostila junto a autoridade competente em Burundi, certificado unico que autentica a origem do documento. A designacao dessa autoridade cabe ao proprio Estado burundines.
- Com a apostila aposta, o documento passa a ter validade direta no Brasil, sem qualquer legalizacao consular adicional.
- Se o documento nao estiver em portugues, providenciar traducao juramentada, realizada por tradutor publico matriculado em junta comercial no Brasil.
Documentos que podem ser apostilados
- Certidoes de nascimento, casamento e obito;
- Diplomas, historicos escolares e certificados academicos;
- Procuracoes e declaracoes com firma reconhecida;
- Sentencas e decisoes judiciais destinadas a homologacao no Superior Tribunal de Justica (STJ);
- Contratos, atos societarios e documentos empresariais;
- Antecedentes criminais e demais documentos administrativos.
Apostila e traducao juramentada: nao confunda
A apostila e a traducao juramentada cumprem funcoes distintas e, com frequencia, complementares. A apostila autentica a origem do documento, confirmando que ele provem de autoridade legitima de Burundi; nada diz, porem, sobre o idioma em que foi redigido.
A traducao juramentada, por sua vez, verte o conteudo do documento para o portugues com fe publica, sendo indispensavel sempre que o original estiver em outra lingua. Em sentencas estrangeiras submetidas a homologacao no STJ, por exemplo, exige-se tanto a apostila quanto a traducao juramentada para que o ato produza efeitos no Brasil. Apostilar um documento burundines, portanto, nao dispensa a traducao quando ele nao estiver em portugues.
