Turquia e a Convencao da Apostila: o que isso significa
A Turquia integra a Convencao da Apostila de Haia, de 5 de outubro de 1961, que se encontra em vigor entre a Turquia e o Brasil. Por forca desse tratado, a legalizacao consular foi substituida por um procedimento unico: a aposicao da apostila, certificado que atesta a autenticidade da origem do documento publico, a qualidade de quem o assinou e, quando cabivel, a identidade do selo ou carimbo nele aposto.
Na pratica, isso elimina a etapa de autenticacao perante consulado ou embaixada. Um documento turco apostilado pela autoridade competente passa a ter validade direta no Brasil, o que reduz custos e prazos para quem possui vinculos entre os dois paises. O cenario e comum entre integrantes da comunidade turca no Brasil e em situacoes de casamento, sucessao, atividade empresarial e estudos envolvendo os dois territorios.
Como apostilar um documento da Turquia para uso no Brasil
- Obter a apostila junto a autoridade competente designada pela Turquia para esse fim. A apostila e um certificado unico que autentica a origem do documento publico turco.
- Com a apostila aposta, o documento tem validade direta no Brasil, sem necessidade de legalizacao consular ou de qualquer outra autenticacao perante reparticao diplomatica.
- Caso o documento nao esteja redigido em portugues, providenciar a traducao juramentada, realizada por tradutor publico matriculado em junta comercial no Brasil.
Documentos turcos que podem ser apostilados
A apostila alcanca documentos publicos de naturezas diversas emitidos na Turquia, entre os quais:
- certidoes de nascimento, casamento e obito;
- diplomas, historicos escolares e certificados academicos turcos;
- procuracoes e demais atos notariais;
- sentencas estrangeiras destinadas a homologacao perante o Superior Tribunal de Justica (STJ), como divorcios e decisoes sobre guarda;
- contratos, atos societarios e documentos empresariais;
- certidoes de antecedentes e demais documentos administrativos.
Apostila e traducao juramentada: nao confunda
A apostila e a traducao juramentada cumprem funcoes distintas e, com frequencia, complementares. A apostila autentica a origem do documento: confirma que a assinatura, o cargo e o selo da autoridade turca que o emitiu sao autenticos. Nao traduz nem certifica o conteudo.
A traducao juramentada, por sua vez, verte o conteudo do documento para o portugues, conferindo-lhe fe publica perante orgaos e autoridades brasileiros. Um documento turco apostilado, porem redigido em turco, ainda exige traducao juramentada para produzir efeitos no Brasil. Assim, apostilar nao dispensa traduzir, e traduzir nao dispensa apostilar – cada etapa responde a uma exigencia propria.
