Dinamarca e a Convencao da Apostila: o que isso significa
A Dinamarca e signataria da Convencao da Apostila de Haia, de 5 de outubro de 1961, instrumento que simplifica a circulacao internacional de documentos publicos entre os paises aderentes. Como Brasil e Dinamarca integram a Convencao, a apostila substitui a antiga legalizacao consular nas relacoes entre os dois Estados.
Na pratica, isso significa que um documento publico dinamarques destinado a produzir efeitos no Brasil nao precisa mais passar por consulado ou embaixada. Basta um unico certificado, a apostila, emitido pela autoridade competente designada pela Dinamarca, para que o documento seja reconhecido em territorio brasileiro.
Como apostilar um documento da Dinamarca para uso no Brasil
- Obter a apostila junto a autoridade competente na Dinamarca: trata-se de certificado unico que autentica a origem do documento, confirmando a autenticidade da assinatura, a qualidade de quem o assinou e, quando cabivel, o selo ou carimbo nele aposto.
- Com a apostila, o documento dinamarques passa a ter validade direta no Brasil, sem qualquer legalizacao consular adicional.
- Se o documento nao estiver redigido em portugues, e exigida traducao juramentada, realizada por tradutor publico matriculado em junta comercial no Brasil, para que a autoridade brasileira possa conhecer integralmente o seu conteudo.
Documentos da Dinamarca que podem ser apostilados
A apostila alcanca documentos de natureza publica. Entre os mais frequentes na pratica que envolve a comunidade brasileira na Dinamarca e os dinamarqueses com interesses no Brasil estao:
- Certidoes de nascimento, casamento e obito emitidas na Dinamarca;
- Diplomas, historicos escolares e certificados academicos dinamarqueses;
- Procuracoes publicas e escrituras lavradas perante notario;
- Sentencas dinamarquesas destinadas a homologacao no Superior Tribunal de Justica, como decisoes de divorcio, guarda ou inventario;
- Contratos e demais instrumentos firmados perante autoridade publica.
Esses documentos costumam ser necessarios em situacoes como casamentos binacionais, reconhecimento de divorcio proferido na Dinamarca, validacao de estudos realizados em instituicoes dinamarquesas e formalizacao de negocios entre os dois paises.
Apostila e traducao juramentada: nao confunda
A apostila e a traducao juramentada cumprem funcoes distintas e, em muitos casos, complementares. A apostila autentica a origem do documento, ou seja, confirma que ele provem de autoridade legitima na Dinamarca. Ela nao traduz nem interpreta o conteudo.
A traducao juramentada, por sua vez, verte o teor do documento para o portugues, com fe publica. Um documento dinamarques pode estar devidamente apostilado e, ainda assim, depender de traducao juramentada para ser compreendido e aceito pelas autoridades brasileiras. Apostilar nao dispensa traduzir quando o documento nao esta em portugues.
