Dinamarca e a Convenção da Apostila: o que isso significa
A Dinamarca e signatária da Convenção da Apostila de Haia, de 5 de outubro de 1961, instrumento que simplifica a circulação internacional de documentos públicos entre os países aderentes. Como Brasil e Dinamarca integram a Convenção, a apostila substitui a antiga legalização consular nas relações entre os dois Estados.
Na prática, isso significa que um documento público dinamarques destinado a produzir efeitos no Brasil não precisa mais passar por consulado ou embaixada. Basta um único certificado, a apostila, emitido pela autoridade competente designada pela Dinamarca, para que o documento seja reconhecido em território brasileiro.
Como apostilar um documento da Dinamarca para uso no Brasil
- Obter a apostila junto a autoridade competente na Dinamarca: trata-se de certificado único que autêntica a origem do documento, confirmando a autenticidade da assinatura, a qualidade de quem o assinou e, quando cabivel, o selo ou carimbo nele aposto.
- Com a apostila, o documento dinamarques passa a ter validade direta no Brasil, sem qualquer legalização consular adicional.
- Se o documento não estiver redigido em português, e exigida tradução juramentada, realizada por tradutor público matriculado em junta comercial no Brasil, para que a autoridade brasileira possa conhecer integralmente o seu conteúdo.
Documentos da Dinamarca que podem ser apostilados
A apostila alcança documentos de natureza pública. Entre os mais frequentes na prática que envolve a comunidade brasileira na Dinamarca e os dinamarqueses com interesses no Brasil estão:
- Certidões de nascimento, casamento e óbito emitidas na Dinamarca;
- Diplomas, históricos escolares e certificados acadêmicos dinamarqueses;
- Procurações públicas e escrituras lavradas perante notário;
- Sentenças dinamarquesas destinadas a homologação no Superior Tribunal de Justiça, como decisões de divórcio, guarda ou inventário;
- Contratos e demais instrumentos firmados perante autoridade pública.
Esses documentos costumam ser necessários em situações como casamentos binacionais, reconhecimento de divórcio proferido na Dinamarca, validação de estudos realizados em instituições dinamarquesas e formalização de negocios entre os dois países.
Apostila e tradução juramentada: não confunda
A apostila e a tradução juramentada cumprem funções distintas e, em muitos casos, complementares. A apostila autêntica a origem do documento, ou seja, confirma que ele provem de autoridade legítima na Dinamarca. Ela não traduz nem interpreta o conteúdo.
A tradução juramentada, por sua vez, verte o teor do documento para o português, com fé pública. Um documento dinamarques pode estar devidamente apostilado e, ainda assim, depender de tradução juramentada para ser compreendido e aceito pelas autoridades brasileiras. Apostilar não dispensa traduzir quando o documento não esta em português.
