Malawi e a Convencao da Apostila: o que isso significa
Malawi e parte da Convencao da Apostila de Haia, de 5 de outubro de 1961, com o tratado em vigor. Para os documentos publicos que circulam entre Malawi e o Brasil, a apostila substitui a antiga legalizacao consular: em vez de uma cadeia de reconhecimentos perante reparticoes diplomaticas, basta um unico certificado, a apostila, emitido pela autoridade competente designada pelo pais de origem.
A apostila autentica a origem do documento, atestando a autenticidade da assinatura, a qualidade em que atuou o signatario e, quando for o caso, a identidade do selo ou carimbo nele aposto. Com esse certificado, o documento de Malawi e aceito pelas autoridades brasileiras sem qualquer intervencao de consulado ou embaixada. O procedimento agiliza demandas frequentes, como o uso de certidoes para casamento, registro de filhos ou processos de residencia.
Como apostilar um documento de Malawi para uso no Brasil
- Obter a apostila junto a autoridade competente designada por Malawi para esse fim. Trata-se de um certificado unico que autentica a origem do documento.
- Com a apostila aposta, o documento adquire validade direta no Brasil. Nao e necessaria legalizacao consular perante reparticoes diplomaticas brasileiras ou malauianas.
- Se o documento nao estiver redigido em portugues, exige-se traducao juramentada feita por tradutor publico matriculado em junta comercial no Brasil, para que o conteudo produza efeitos perante autoridades, cartorios e tribunais brasileiros.
Documentos que podem ser apostilados
A apostila alcanca documentos publicos em sentido amplo. Entre os mais comuns nas relacoes entre Malawi e o Brasil estao:
- Certidoes de nascimento, casamento e obito;
- Diplomas, historicos escolares e certificados academicos;
- Procuracoes e declaracoes lavradas perante autoridade competente;
- Sentencas e decisoes judiciais destinadas a homologacao de sentenca estrangeira no Superior Tribunal de Justica (STJ);
- Contratos, atos societarios e documentos comerciais;
- Certidoes de antecedentes e demais documentos oficiais.
Apostila e traducao juramentada: nao confunda
A apostila e a traducao juramentada cumprem funcoes distintas e, muitas vezes, complementares. A apostila autentica a origem do documento, ou seja, confirma que ele provem de autoridade legitima do pais emissor. Ela nada diz sobre o idioma nem sobre o significado do texto.
A traducao juramentada, por sua vez, verte o conteudo do documento para o portugues, com fe publica. Um documento de Malawi redigido em ingles, idioma oficial do pais, ou em chichewa, ainda que devidamente apostilado, continua exigindo traducao juramentada para produzir efeitos no Brasil. Apostilar nao dispensa traduzir; sao etapas que se somam quando o documento estrangeiro nao esta em portugues.
