Luxemburgo e a Convencao da Apostila: o que isso significa
Luxemburgo e parte da Convencao da Apostila de Haia, de 5 de outubro de 1961, que se encontra em vigor entre o pais e os demais Estados signatarios, incluindo o Brasil. Na pratica, isso significa que um documento publico emitido em territorio luxemburgues nao precisa mais passar pelo procedimento de legalizacao consular para produzir efeitos juridicos no Brasil.
A apostila e um certificado unico, emitido pela autoridade competente designada por Luxemburgo, que atesta a autenticidade da origem do documento: a veracidade da assinatura, a qualidade em que atuou o signatario e, quando cabivel, a identidade do selo ou carimbo nele aposto. Com esse certificado, o documento circula diretamente entre os paises da Convencao, sem a intervencao de reparticoes consulares.
Como apostilar um documento de Luxemburgo para uso no Brasil
- Obter a apostila junto a autoridade competente em Luxemburgo, que emite o certificado unico responsavel por autenticar a origem do documento.
- Com a apostila aposta, o documento passa a ter validade direta no Brasil, dispensada qualquer legalizacao consular.
- Caso o documento nao esteja redigido em portugues, providenciar a traducao juramentada por tradutor publico no Brasil.
Documentos que podem ser apostilados
A apostila alcanca os documentos publicos em geral. Entre os mais comuns na rotina de luxemburgueses e brasileiros com vinculos no pais, destacam-se:
- Certidoes de nascimento, casamento e obito;
- Diplomas e historicos academicos;
- Procuracoes e atos notariais;
- Sentencas estrangeiras destinadas a homologacao no Superior Tribunal de Justica (STJ);
- Contratos e instrumentos societarios;
- Certidoes negativas e documentos administrativos diversos.
Luxemburgo, polo financeiro europeu e sede de instituicoes da Uniao Europeia, concentra profissionais e empresas com vinculos no Brasil, o que torna frequente a necessidade de apostilar documentos societarios, contratos de trabalho e certidoes de estado civil para uso no territorio brasileiro.
Apostila e traducao juramentada: nao confunda
A apostila e a traducao juramentada cumprem funcoes distintas e nao se substituem. A apostila autentica a origem do documento, confirmando que ele foi expedido por autoridade legitima. A traducao juramentada, por sua vez, verte o conteudo para o portugues, conferindo-lhe fe publica perante os orgaos brasileiros.
Por isso, um documento luxemburgues redigido em frances, alemao ou luxemburgues, ainda que devidamente apostilado, continua exigindo traducao juramentada para ser apresentado a autoridades, cartorios ou ao Poder Judiciario no Brasil. A apostila garante o reconhecimento da autenticidade; a traducao garante a compreensao do texto.
