Tonga e a Convencao da Apostila: o que isso significa
O Reino de Tonga, arquipelago localizado no Oceano Pacifico Sul, integra a Convencao de Haia de 5 de outubro de 1961, conhecida como Convencao da Apostila, que se encontra em vigor no pais. Brasil e Tonga sao, portanto, partes do mesmo tratado, o que produz efeitos diretos sobre a circulacao de documentos publicos entre os dois territorios.
O principal efeito pratico e a dispensa da legalizacao consular. Antes da adesao a Convencao, um documento estrangeiro precisava passar pelo consulado para ter validade no exterior. Com a apostila, esse procedimento e substituido por um certificado unico, emitido no proprio pais de origem, que atesta a autenticidade da assinatura, a qualidade de quem assinou o documento e, quando cabivel, o selo ou carimbo nele aposto.
Como apostilar um documento de Tonga para uso no Brasil
- Obter a apostila junto a autoridade competente designada por Tonga para a Convencao da Apostila. Trata-se de um certificado unico que autentica a origem do documento.
- Com a apostila aposta, o documento passa a ter validade direta no Brasil. Nao e necessaria qualquer legalizacao consular perante reparticoes brasileiras no exterior.
- Se o documento nao estiver em portugues, exige-se traducao juramentada feita por tradutor publico matriculado em junta comercial no Brasil, para que produza efeitos perante orgaos e autoridades brasileiras.
Documentos que podem ser apostilados
A apostila alcanca documentos de natureza publica. Entre os mais comuns na relacao entre Tonga e o Brasil estao:
- Certidoes de nascimento, casamento e obito;
- Diplomas, historicos escolares e certificados de conclusao de curso;
- Procuracoes e demais atos notariais;
- Sentencas e decisoes judiciais destinadas a homologacao no Superior Tribunal de Justica (STJ), como nos casos de divorcio, guarda ou partilha de bens;
- Contratos e instrumentos particulares com firma reconhecida;
- Antecedentes criminais e certidoes negativas.
Por se tratar de pais com pequena comunidade no Brasil, as demandas tendem a concentrar-se em situacoes familiares e patrimoniais, como reconhecimento de uniao, sucessoes e reconhecimento de documentos academicos de tongueses que vivem ou estudam em territorio brasileiro.
Apostila e traducao juramentada: nao confunda
A apostila e a traducao juramentada cumprem funcoes distintas e complementares. A apostila autentica a origem do documento, confirmando que a assinatura e o orgao emissor sao legitimos, mas nao traduz uma unica palavra de seu conteudo.
A traducao juramentada, por sua vez, verte o conteudo do documento para o portugues, com fe publica. Documentos emitidos em Tonga costumam estar em ingles ou na lingua tonganesa; nesses casos, mesmo apostilados, permanece indispensavel a traducao juramentada para que o documento seja aceito por cartorios, tribunais e demais orgaos brasileiros.
