Botswana e a Convenção da Apostila: o que isso significa
Botswana é signatário da Convenção da Apostila de Haia, de 5 de outubro de 1961, com o tratado em vigor. Na prática, isso significa que documentos públicos emitidos em Botswana podem receber um certificado único, chamado apostila, que autentica a origem do documento, a qualidade de quem o assinou e, quando for o caso, a autenticidade do selo ou carimbo nele aposto.
Entre Botswana e o Brasil, a apostila substitui a legalização consular. Um documento apostilado na origem não precisa passar por consulado ou embaixada brasileira para ter validade no território nacional. Esse procedimento simplificado reduz custos e prazos, benefício relevante para cidadãos de Botswana residentes no Brasil e para brasileiros com vínculos pessoais, acadêmicos ou empresariais no país africano.
Como apostilar um documento de Botswana para uso no Brasil
- Obter a apostila junto à autoridade competente designada por Botswana para emitir o certificado. A apostila é o certificado único que autentica a origem do documento.
- Com a apostila aposta, o documento tem validade direta no Brasil, sem necessidade de legalização consular.
- Se o documento não estiver em português, exige-se tradução juramentada feita por tradutor público matriculado em junta comercial no Brasil.
Documentos que podem ser apostilados
Em geral, são apostiláveis os documentos de natureza pública. Entre os mais frequentes estão:
- Certidões de nascimento, casamento e óbito;
- Diplomas, históricos escolares e certificados acadêmicos;
- Procurações e documentos notariais;
- Sentenças e decisões judiciais destinadas à homologação no Superior Tribunal de Justiça (STJ);
- Contratos, atos societários e documentos empresariais;
- Antecedentes criminais e certidões administrativas.
No caso de uma sentença estrangeira proferida em Botswana, a apostila é etapa preliminar à homologação no STJ, requisito para que a decisão produza efeitos no Brasil, como em divórcios, partilhas e reconhecimentos de união.
Apostila e tradução juramentada: não confunda
A apostila e a tradução juramentada cumprem funções distintas e complementares. A apostila autentica a origem do documento: confirma que a assinatura, o cargo e o selo são legítimos. Ela não trata do idioma nem do conteúdo do documento.
A tradução juramentada, por sua vez, verte o conteúdo para o português, conferindo-lhe fé pública no Brasil. Como os documentos de Botswana costumam ser redigidos em inglês, idioma oficial do país ao lado do setsuana, a tradução juramentada permanece necessária sempre que o texto não estiver em português, mesmo que já esteja devidamente apostilado. Em síntese, um documento estrangeiro em inglês deve ser apostilado na origem e, no Brasil, traduzido por tradutor público para ter pleno efeito.
