Botswana e a Convencao da Apostila: o que isso significa
Botswana e signatario da Convencao da Apostila de Haia, de 5 de outubro de 1961, com o tratado em vigor. Na pratica, isso significa que documentos publicos emitidos em Botswana podem receber um certificado unico, chamado apostila, que autentica a origem do documento, a qualidade de quem o assinou e, quando for o caso, a autenticidade do selo ou carimbo nele aposto.
Entre Botswana e o Brasil, a apostila substitui a legalizacao consular. Um documento apostilado na origem nao precisa passar por consulado ou embaixada brasileira para ter validade no territorio nacional. Esse procedimento simplificado reduz custos e prazos, beneficio relevante para cidadaos de Botswana residentes no Brasil e para brasileiros com vinculos pessoais, academicos ou empresariais no pais africano.
Como apostilar um documento de Botswana para uso no Brasil
- Obter a apostila junto a autoridade competente designada por Botswana para emitir o certificado. A apostila e o certificado unico que autentica a origem do documento.
- Com a apostila aposta, o documento tem validade direta no Brasil, sem necessidade de legalizacao consular.
- Se o documento nao estiver em portugues, exige-se traducao juramentada feita por tradutor publico matriculado em junta comercial no Brasil.
Documentos que podem ser apostilados
Em geral, sao apostilaveis os documentos de natureza publica. Entre os mais frequentes estao:
- Certidoes de nascimento, casamento e obito;
- Diplomas, historicos escolares e certificados academicos;
- Procuracoes e documentos notariais;
- Sentencas e decisoes judiciais destinadas a homologacao no Superior Tribunal de Justica (STJ);
- Contratos, atos societarios e documentos empresariais;
- Antecedentes criminais e certidoes administrativas.
No caso de uma sentenca estrangeira proferida em Botswana, a apostila e etapa preliminar a homologacao no STJ, requisito para que a decisao produza efeitos no Brasil, como em divorcios, partilhas e reconhecimentos de uniao.
Apostila e traducao juramentada: nao confunda
A apostila e a traducao juramentada cumprem funcoes distintas e complementares. A apostila autentica a origem do documento: confirma que a assinatura, o cargo e o selo sao legitimos. Ela nao trata do idioma nem do conteudo do documento.
A traducao juramentada, por sua vez, verte o conteudo para o portugues, conferindo-lhe fe publica no Brasil. Como os documentos de Botswana costumam ser redigidos em ingles, idioma oficial do pais ao lado do setsuana, a traducao juramentada permanece necessaria sempre que o texto nao estiver em portugues, mesmo que ja esteja devidamente apostilado. Em sintese, um documento estrangeiro em ingles deve ser apostilado na origem e, no Brasil, traduzido por tradutor publico para ter pleno efeito.
