Lituânia e a Convenção da Apostila: o que isso significa
A Lituânia é parte da Convenção da Apostila de Haia, de 5 de outubro de 1961, que se encontra em vigor no país. Entre a Lituânia e o Brasil, a apostila substitui a legalização consular: um documento público lituano passa a ser reconhecido no território brasileiro mediante um único certificado, sem necessidade de qualquer intervenção de consulado ou embaixada.
A apostila é um certificado padronizado que autentica a origem do documento, confirmando a autenticidade da assinatura, a qualidade de quem o assinou e, quando aplicável, o selo ou carimbo nele aposto. Ela é emitida pela autoridade competente designada pela Lituânia para essa finalidade. Esse mecanismo costuma ser relevante para a comunidade de origem lituana e báltica no Brasil, especialmente em situações que envolvem documentos pessoais, sucessões e reconhecimento de cidadania.
Como apostilar um documento da Lituânia para uso no Brasil
- Obter a apostila junto à autoridade competente na Lituânia, que emitirá o certificado único de autenticação da origem do documento lituano.
- Com a apostila aposta, o documento passa a ter validade direta no Brasil, sem necessidade de legalização consular.
- Caso o documento não esteja em português, providenciar tradução juramentada realizada por tradutor público matriculado em junta comercial no Brasil.
Documentos lituanos que podem ser apostilados
A apostila aplica-se a documentos públicos. Entre os mais comuns no fluxo entre a Lituânia e o Brasil estão:
- Certidões de nascimento, casamento e óbito emitidas na Lituânia;
- Diplomas, históricos escolares e demais documentos acadêmicos lituanos;
- Procurações e documentos notariais;
- Sentenças e decisões judiciais lituanas destinadas à homologação no Superior Tribunal de Justiça (STJ);
- Contratos e instrumentos particulares com reconhecimento de firma;
- Certidões de antecedentes e documentos administrativos diversos.
Em casos de divórcio, partilha de bens ou guarda decididos na Lituânia, a sentença estrangeira apostilada é o documento de base para o pedido de homologação perante o STJ, etapa indispensável para que produza efeitos no Brasil.
Apostila e tradução juramentada: não confunda
A apostila e a tradução juramentada cumprem funções distintas e, em regra, complementares. A apostila autentica a origem do documento, atestando que ele foi expedido por autoridade legítima na Lituânia. Ela não traduz nem interpreta o conteúdo.
A tradução juramentada, por sua vez, verte o conteúdo do documento para o português, conferindo-lhe fé pública no Brasil. Assim, um documento lituano redigido em idioma estrangeiro, ainda que devidamente apostilado, continua exigindo tradução juramentada para ser aceito por órgãos, cartórios e tribunais brasileiros. Os dois procedimentos não se substituem: a apostila valida a procedência; a tradução torna o teor compreensível e oponível perante as autoridades nacionais.
