Bahrein e a Convencao da Apostila: o que isso significa
O Bahrein integra a Convencao da Apostila de Haia, de 5 de outubro de 1961, que esta em vigor entre o pais e o Brasil. Na pratica, isso significa que um documento publico emitido no Bahrein nao precisa mais passar pela antiga cadeia de legalizacao consular para produzir efeitos em territorio brasileiro. Em seu lugar, aplica-se um unico certificado: a apostila.
A apostila e emitida pela autoridade competente designada pelo Bahrein para esse fim. Esse certificado atesta a autenticidade da assinatura, a qualidade em que atuou o signatario do documento e, quando cabivel, a identidade do selo ou carimbo nele aposto. Com a apostila, dispensa-se a intervencao do consulado brasileiro, o que torna o tramite mais rapido e menos custoso. A medida beneficia cidadaos bahreinitas e brasileiros com vinculos no pais, bem como empresas com operacoes comerciais entre as duas nacoes.
Como apostilar um documento do Bahrein para uso no Brasil
- Obtencao da apostila: solicitar a apostila junto a autoridade competente no Bahrein. Trata-se de um certificado unico que autentica a origem do documento publico.
- Validade direta no Brasil: com a apostila aposta, o documento passa a ter validade direta no territorio brasileiro. Nao e necessaria legalizacao consular perante reparticao diplomatica.
- Traducao juramentada: se o documento nao estiver em portugues, exige-se traducao juramentada feita por tradutor publico matriculado em junta comercial no Brasil.
Documentos que podem ser apostilados
A apostila alcanca documentos publicos de natureza diversa. Entre os mais frequentes no fluxo entre Bahrein e Brasil estao:
- certidoes de nascimento, casamento e obito;
- diplomas e historicos escolares para revalidacao academica;
- procuracoes e declaracoes lavradas perante autoridade competente;
- sentencas e decisoes judiciais destinadas a homologacao de sentenca estrangeira no Superior Tribunal de Justica (STJ);
- contratos, atos societarios e documentos empresariais.
Apostila e traducao juramentada: nao confunda
Sao providencias distintas e complementares. A apostila autentica a origem do documento, confirmando que ele foi emitido por autoridade legitima no Bahrein. Ela nada diz sobre o idioma nem traduz o conteudo.
A traducao juramentada, por sua vez, verte o conteudo para o portugues e tem fe publica no Brasil. Um documento apostilado em arabe ou ingles continua exigindo traducao juramentada para ser aceito por orgaos brasileiros. O caminho seguro, portanto, e primeiro apostilar o documento no Bahrein e, em seguida, providenciar a traducao juramentada por tradutor matriculado em junta comercial no Brasil.
