Malta e a Convencao da Apostila: o que isso significa
Malta e signataria da Convencao da Apostila de Haia, de 5 de outubro de 1961, que se encontra em vigor. Por forca desse tratado, documentos publicos emitidos em territorio maltes recebem um certificado unico, a apostila, que autentica a origem do documento, a autenticidade da assinatura e a qualidade de quem o assinou. Como Brasil e Malta integram o mesmo sistema, a apostila substitui a legalizacao consular antes exigida.
Na pratica, o interessado nao precisa mais recorrer ao consulado para validar o documento. A apostila e emitida pela autoridade competente designada por Malta para essa finalidade e, com ela, o documento esta apto a produzir efeitos no Brasil. Esse procedimento e relevante para brasileiros que vivem em Malta, mantem negocios no pais ou possuem vinculos familiares com o territorio maltes, situacao cada vez mais comum diante da mobilidade de profissionais e estudantes entre os dois paises.
Como apostilar um documento de Malta para uso no Brasil
- Obter a apostila junto a autoridade competente em Malta. Trata-se de um certificado unico que atesta a origem do documento, dispensando intervencao do consulado.
- Verificar a validade direta no Brasil. Com a apostila aposta, o documento tem eficacia em territorio brasileiro sem qualquer etapa adicional de legalizacao consular.
- Providenciar a traducao juramentada quando o documento nao estiver em portugues. A versao deve ser feita por tradutor publico matriculado em junta comercial no Brasil.
Documentos que podem ser apostilados
A apostila alcanca documentos publicos de diversas naturezas. Entre os mais frequentes em demandas envolvendo Malta estao:
- Certidoes de nascimento, casamento e obito;
- Diplomas, historicos escolares e certificados academicos;
- Procuracoes e instrumentos de mandato;
- Sentencas estrangeiras destinadas a homologacao no Superior Tribunal de Justica (STJ), como decisoes de divorcio, guarda e partilha;
- Contratos, declaracoes e documentos societarios;
- Certidoes de antecedentes e demais atos emitidos por autoridades publicas.
Apostila e traducao juramentada: nao confunda
A apostila e a traducao juramentada cumprem funcoes distintas e, em regra, complementares. A apostila autentica a origem do documento: confirma que a assinatura e o orgao emissor sao legitimos no pais de origem. Nada diz, porem, sobre o idioma.
A traducao juramentada, por sua vez, verte o conteudo do documento para o portugues com fe publica, sendo indispensavel sempre que o original estiver redigido em ingles, malts ou outra lingua. Em Malta, cujas linguas oficiais sao o malts e o ingles, um documento destinado ao Brasil costuma exigir as duas providencias: a apostila, que garante sua autenticidade formal, e a traducao juramentada, que assegura a compreensao integral do seu teor pelas autoridades brasileiras.
