Bangladesh e a Convencao da Apostila: o que isso significa
Bangladesh aderiu a Convencao da Apostila de Haia, de 5 de outubro de 1961, tratado que entrou em vigor para o pais em 30 de marco de 2025. A partir desse marco, documentos publicos emitidos em Bangladesh passaram a ser reconhecidos no Brasil mediante um unico certificado, a apostila, que substitui o antigo procedimento de legalizacao consular.
Na pratica, a apostila dispensa o trajeto pelo consulado: o documento autenticado pela autoridade competente de Bangladesh tem validade direta perante orgaos publicos, cartorios e o Poder Judiciario brasileiro. Registre-se que 12 paises europeus formularam objecoes a adesao de Bangladesh; tais objecoes afastam a apostila apenas entre Bangladesh e esses Estados especificos, sem qualquer prejuizo a validade do documento apostilado perante o Brasil. Esse cenario interessa, por exemplo, a integrantes da comunidade bengali no Brasil que precisam comprovar estado civil, formacao academica ou outorgar poderes a parentes no pais de origem.
Como apostilar um documento de Bangladesh para uso no Brasil
- Obter a apostila junto a autoridade competente em Bangladesh, certificado unico que autentica a origem do documento, a assinatura e a qualidade de quem o expediu.
- Com a apostila aposta, o documento tem validade direta no Brasil; nao e necessaria legalizacao consular nem qualquer intervencao de reparticao diplomatica.
- Se o documento nao estiver em portugues, exige-se traducao juramentada feita por tradutor publico matriculado em junta comercial no Brasil.
Documentos que podem ser apostilados
- Certidoes de nascimento, casamento e obito;
- Diplomas, historicos escolares e certificados academicos;
- Procuracoes e declaracoes firmadas perante autoridade competente;
- Sentencas e decisoes judiciais destinadas a homologacao no Superior Tribunal de Justica (STJ);
- Contratos, atos societarios e documentos comerciais;
- Antecedentes criminais e demais documentos de natureza publica.
Documentos particulares costumam exigir reconhecimento de firma ou registro previo para que adquiram natureza publica e, so entao, possam ser apostilados.
Apostila e traducao juramentada: nao confunda
A apostila e a traducao juramentada cumprem funcoes distintas e, em regra, complementares. A apostila autentica a origem do documento: confirma que a assinatura, o selo e a autoridade emissora sao legitimos. Ela nao traduz uma unica palavra do conteudo.
A traducao juramentada, por sua vez, verte o conteudo do texto para o portugues com fe publica, sendo indispensavel sempre que o documento estiver redigido em bengali, ingles ou qualquer idioma estrangeiro. Em uma certidao emitida em Bangladesh, portanto, costuma-se reunir os dois elementos: a apostila, que valida a origem, e a traducao juramentada, que torna o conteudo compreensivel e oponivel perante as autoridades brasileiras.
