Bielorrússia e a Convenção da Apostila: o que isso significa
A Bielorrússia é parte da Convenção da Apostila de Haia, de 5 de outubro de 1961, que se encontra em vigor em relação ao país. Como tanto a Bielorrússia quanto o Brasil são partes do tratado, a apostila substitui a antiga legalização consular como forma de reconhecer a autenticidade de documentos públicos para uso entre os dois países.
Na prática, um documento bielorrusso destinado ao Brasil não precisa mais passar pelo consulado brasileiro nem pela cadeia de chancelas que o procedimento consular exigia. Basta que a autoridade competente designada pela Bielorrússia emita a apostila, um certificado único que atesta a origem oficial do documento. Esse cenário interessa a integrantes da comunidade bielorrussa no Brasil e a brasileiros com vínculos familiares, sucessórios ou empresariais na Bielorrússia, que com frequência precisam fazer valer aqui certidões e procurações emitidas no país.
Como apostilar um documento da Bielorrússia para uso no Brasil
- Obter a apostila junto à autoridade competente na Bielorrússia. Trata-se de um certificado único, aposto sobre o próprio documento ou em folha anexa, que autentica a origem do documento público.
- Com a apostila, o documento passa a ter validade direta no Brasil. Não é necessária legalização consular nem qualquer outra autenticação adicional pela representação diplomática brasileira.
- Se o documento não estiver em português, providenciar a tradução juramentada, feita por tradutor público matriculado em junta comercial no Brasil, para que produza efeitos perante autoridades, cartórios e órgãos brasileiros.
Documentos que podem ser apostilados
A apostila alcança documentos públicos em geral. Entre os mais comuns na relação entre a Bielorrússia e o Brasil estão:
- Certidões de nascimento, casamento e óbito;
- Diplomas, históricos escolares e demais documentos acadêmicos;
- Procurações e documentos notariais;
- Sentenças e decisões judiciais destinadas à homologação no Brasil;
- Contratos e instrumentos societários revestidos de caráter público;
- Antecedentes criminais e demais certidões expedidas por órgãos oficiais.
Apostila e tradução juramentada: não confunda
São providências distintas e complementares. A apostila autentica a origem do documento — confirma que a assinatura, o selo ou o carimbo procedem de autoridade legítima na Bielorrússia —, mas não tem qualquer efeito sobre o idioma do texto.
A tradução juramentada, por sua vez, verte o conteúdo do documento para o português, com fé pública. Um documento bielorrusso apostilado continua redigido em seu idioma original; por isso, salvo quando já estiver em português, a tradução juramentada permanece necessária para que o documento seja aceito no Brasil. Na homologação de sentença estrangeira proferida na Bielorrússia, por exemplo, costuma-se exigir tanto a apostila quanto a tradução juramentada da decisão a ser homologada.
