Palau e a Convencao da Apostila: o que isso significa
Palau e parte da Convencao da Apostila de Haia, de 5 de outubro de 1961, que se encontra em vigor para o pais. Por essa razao, os documentos publicos emitidos neste pequeno arquipelago do Oceano Pacifico podem receber a apostila, um certificado unico que atesta a autenticidade da assinatura, a qualidade em que atuou o signatario e, quando cabivel, o selo ou carimbo aposto no documento.
O efeito pratico e direto: entre Palau e o Brasil, a apostila substitui a legalizacao consular. Documentos que antes precisariam passar por reparticao consular brasileira passam a circular com base apenas no certificado de apostila, o que reduz prazos e custos. Esse cenario interessa, por exemplo, a brasileiros que residiram ou trabalharam no arquipelago e precisam fazer valer no Brasil certidoes, procuracoes ou decisoes ali produzidas.
Como apostilar um documento de Palau para uso no Brasil
- Obter a apostila junto a autoridade competente designada por Palau para emitir o certificado. Trata-se de um certificado unico que autentica a origem do documento.
- Com a apostila aposta, o documento ja tem validade direta no Brasil. Nao e necessaria legalizacao consular perante autoridade brasileira.
- Se o documento nao estiver em portugues, providenciar traducao juramentada feita por tradutor publico matriculado em junta comercial no Brasil.
Documentos que podem ser apostilados
A apostila alcanca documentos de natureza publica, entre os quais:
- Certidoes de nascimento, casamento e obito;
- Diplomas, historicos escolares e certificados academicos;
- Procuracoes e atos notariais;
- Sentencas e decisoes judiciais, inclusive para fins de homologacao de sentenca estrangeira no STJ;
- Contratos e instrumentos particulares com firma reconhecida ou registro;
- Antecedentes criminais e demais certidoes administrativas.
Documentos de origem estritamente privada, sem qualquer ato publico associado, em regra nao sao apostilaveis sem o reconhecimento previo de firma ou registro perante autoridade competente em Palau.
Apostila e traducao juramentada: nao confunda
Sao providencias distintas e complementares. A apostila autentica a origem do documento, conferindo-lhe fe publica internacional entre os paises que integram a Convencao. Ela nao traduz nem interpreta o conteudo.
A traducao juramentada, por sua vez, verte o teor do documento para o portugues e e exigida sempre que o original estiver em outro idioma. Em Palau, cujos idiomas oficiais incluem o palauano e o ingles, um documento redigido nesses idiomas, ainda que devidamente apostilado, somente produzira efeitos plenos no Brasil acompanhado de traducao firmada por tradutor publico matriculado em junta comercial. Apostilar dispensa o consulado; nao dispensa a traducao.
