Palau e a Convenção da Apostila: o que isso significa
Palau e parte da Convenção da Apostila de Haia, de 5 de outubro de 1961, que se encontra em vigor para o país. Por essa razão, os documentos públicos emitidos neste pequeno arquipelago do Oceano Pacífico podem receber a apostila, um certificado único que atesta a autenticidade da assinatura, a qualidade em que atuou o signatário e, quando cabivel, o selo ou carimbo aposto no documento.
O efeito prático e direto: entre Palau e o Brasil, a apostila substitui a legalização consular. Documentos que antes precisariam passar por repartição consular brasileira passam a circular com base apenas no certificado de apostila, o que reduz prazos e custos. Esse cenário interessa, por exemplo, a brasileiros que residiram ou trabalharam no arquipelago e precisam fazer valer no Brasil certidões, procurações ou decisões ali produzidas.
Como apostilar um documento de Palau para uso no Brasil
- Obter a apostila junto a autoridade competente designada por Palau para emitir o certificado. Trata-se de um certificado único que autêntica a origem do documento.
- Com a apostila aposta, o documento ja tem validade direta no Brasil. Não e necessária legalização consular perante autoridade brasileira.
- Se o documento não estiver em português, providenciar tradução juramentada feita por tradutor público matriculado em junta comercial no Brasil.
Documentos que podem ser apostilados
A apostila alcança documentos de natureza pública, entre os quais:
- Certidões de nascimento, casamento e óbito;
- Diplomas, históricos escolares e certificados acadêmicos;
- Procurações e atos notariais;
- Sentenças e decisões judiciais, inclusive para fins de homologação de sentença estrangeira no STJ;
- Contratos e instrumentos particulares com firma reconhecida ou registro;
- Antecedentes criminais e demais certidões administrativas.
Documentos de origem estritamente privada, sem qualquer ato público associado, em regra não são apostilaveis sem o reconhecimento previo de firma ou registro perante autoridade competente em Palau.
Apostila e tradução juramentada: não confunda
São providências distintas e complementares. A apostila autêntica a origem do documento, conferindo-lhe fé pública internacional entre os países que integram a Convenção. Ela não traduz nem interpreta o conteúdo.
A tradução juramentada, por sua vez, verte o teor do documento para o português e e exigida sempre que o original estiver em outro idioma. Em Palau, cujos idiomas oficiais incluem o palauano e o ingles, um documento redigido nesses idiomas, ainda que devidamente apostilado, somente produzira efeitos plenos no Brasil acompanhado de tradução firmada por tradutor público matriculado em junta comercial. Apostilar dispensa o consulado; não dispensa a tradução.
