Vanuatu e a Convencao da Apostila: o que isso significa
Vanuatu integra a Convencao da Haia de 5 de outubro de 1961, conhecida como Convencao da Apostila, que se encontra em vigor entre o pais e os demais Estados-membros, incluindo o Brasil. Na pratica, isso significa que um documento publico emitido em Vanuatu pode circular juridicamente no territorio brasileiro mediante um unico certificado, a apostila, sem necessidade de passar pelo consulado.
A apostila e um selo ou certificado emitido pela autoridade competente designada por Vanuatu para essa finalidade. Ela atesta a autenticidade da assinatura, a qualidade em que atuou o signatario do documento e, quando for o caso, a identidade do selo ou carimbo aposto. Por ser um procedimento padronizado entre os paises signatarios, a apostila substitui a legalizacao consular, antes obrigatoria e mais demorada.
Como apostilar um documento de Vanuatu para uso no Brasil
- Obter a apostila junto a autoridade competente em Vanuatu, certificado unico que autentica a origem do documento.
- Com a apostila aposta, o documento passa a ter validade direta no Brasil, sem que seja necessaria legalizacao consular.
- Se o documento nao estiver redigido em portugues, providenciar traducao juramentada feita por tradutor publico matriculado em junta comercial no Brasil.
Documentos que podem ser apostilados
A apostila alcanca documentos de natureza publica. Entre os mais comuns na relacao entre Vanuatu e o Brasil, costumam figurar:
- Certidoes de nascimento, casamento e obito;
- Diplomas, historicos escolares e certificados academicos;
- Procuracoes e documentos notariais;
- Sentencas estrangeiras destinadas a homologacao perante o Superior Tribunal de Justica (STJ);
- Contratos, declaracoes e atos societarios;
- Certidoes de antecedentes e documentos administrativos diversos.
Por concentrar atividade de servicos financeiros e empresas constituidas no exterior, e frequente que cidadaos e empresas brasileiras com vinculos em Vanuatu precisem apresentar contratos, procuracoes e atos societarios apostilados, especialmente em operacoes internacionais e em processos perante o Judiciario brasileiro.
Apostila e traducao juramentada: nao confunda
Sao instrumentos distintos e complementares. A apostila autentica a origem do documento, ou seja, confirma que ele foi emitido por autoridade legitima em Vanuatu. Ela nao traduz nem interpreta o conteudo.
A traducao juramentada, por sua vez, verte o teor do documento para o portugues com fe publica. Documentos apostilados em Vanuatu que estejam em ingles, frances ou bislama continuam exigindo traducao juramentada por tradutor matriculado em junta comercial no Brasil para produzir efeitos plenos perante orgaos publicos e tribunais brasileiros. Apostilar nao dispensa traduzir: sao etapas que se somam para garantir a aceitacao do documento no Brasil.
