Vanuatu e a Convenção da Apostila: o que isso significa
Vanuatu integra a Convenção da Haia de 5 de outubro de 1961, conhecida como Convenção da Apostila, que se encontra em vigor entre o país e os demais Estados-membros, incluindo o Brasil. Na prática, isso significa que um documento público emitido em Vanuatu pode circular juridicamente no território brasileiro mediante um único certificado, a apostila, sem necessidade de passar pelo consulado.
A apostila e um selo ou certificado emitido pela autoridade competente designada por Vanuatu para essa finalidade. Ela atesta a autenticidade da assinatura, a qualidade em que atuou o signatário do documento e, quando for o caso, a identidade do selo ou carimbo aposto. Por ser um procedimento padronizado entre os países signatários, a apostila substitui a legalização consular, antes obrigatória e mais demorada.
Como apostilar um documento de Vanuatu para uso no Brasil
- Obter a apostila junto a autoridade competente em Vanuatu, certificado único que autêntica a origem do documento.
- Com a apostila aposta, o documento passa a ter validade direta no Brasil, sem que seja necessária legalização consular.
- Se o documento não estiver redigido em português, providenciar tradução juramentada feita por tradutor público matriculado em junta comercial no Brasil.
Documentos que podem ser apostilados
A apostila alcança documentos de natureza pública. Entre os mais comuns na relação entre Vanuatu e o Brasil, costumam figurar:
- Certidões de nascimento, casamento e óbito;
- Diplomas, históricos escolares e certificados acadêmicos;
- Procurações e documentos notariais;
- Sentenças estrangeiras destinadas a homologação perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ);
- Contratos, declarações e atos societarios;
- Certidões de antecedentes e documentos administrativos diversos.
Por concentrar atividade de servicos financeiros e empresas constituidas no exterior, e frequente que cidadaos e empresas brasileiras com vinculos em Vanuatu precisem apresentar contratos, procurações e atos societarios apostilados, especialmente em operações internacionais e em processos perante o Judiciário brasileiro.
Apostila e tradução juramentada: não confunda
São instrumentos distintos e complementares. A apostila autêntica a origem do documento, ou seja, confirma que ele foi emitido por autoridade legítima em Vanuatu. Ela não traduz nem interpreta o conteúdo.
A tradução juramentada, por sua vez, verte o teor do documento para o português com fé pública. Documentos apostilados em Vanuatu que estejam em ingles, frances ou bislama continuam exigindo tradução juramentada por tradutor matriculado em junta comercial no Brasil para produzir efeitos plenos perante órgãos públicos e tribunais brasileiros. Apostilar não dispensa traduzir: são etapas que se somam para garantir a aceitacao do documento no Brasil.
