El Salvador e a Convencao da Apostila: o que isso significa
El Salvador integra a Convencao da Apostila de Haia, de 5 de outubro de 1961, atualmente em vigor. Isso significa que um documento publico emitido em territorio salvadorenho pode receber a apostila, um certificado unico que atesta a autenticidade da assinatura, a qualidade de quem assinou e, quando cabivel, a identidade do selo ou carimbo aposto no documento.
Entre El Salvador e o Brasil, a apostila substitui a legalizacao consular. O interessado nao precisa mais levar o documento ao consulado brasileiro em El Salvador nem submete-lo a etapas sucessivas de reconhecimento: a apostila, emitida pela autoridade competente designada pelo pais, basta para que o documento produza efeitos no Brasil. Esse cenario e frequente em casos envolvendo salvadorenhos residentes no Brasil e brasileiros com vinculos familiares ou patrimoniais na America Central, que precisam apresentar certidoes e procuracoes em ambos os paises.
Como apostilar um documento de El Salvador para uso no Brasil
- Obter a apostila junto a autoridade competente em El Salvador. Trata-se de um certificado unico que autentica a origem do documento publico.
- Com a apostila aposta, o documento passa a ter validade direta no Brasil. Nao e necessaria qualquer legalizacao consular complementar.
- Se o documento nao estiver redigido em portugues, exige-se traducao juramentada feita por tradutor publico matriculado em junta comercial no Brasil.
Documentos que podem ser apostilados
- Certidoes de nascimento, casamento e obito;
- Diplomas, historicos escolares e certificados academicos;
- Procuracoes e declaracoes lavradas perante autoridade publica;
- Sentencas judiciais estrangeiras destinadas a homologacao no Superior Tribunal de Justica (STJ);
- Contratos, atos societarios e documentos registrados em cartorio;
- Antecedentes criminais e demais certidoes administrativas.
Documentos particulares, em regra, precisam ser previamente levados a um agente publico (notario ou autoridade equivalente) para que adquiram carater apto a apostilamento.
Apostila e traducao juramentada: nao confunda
A apostila e a traducao juramentada cumprem funcoes distintas e nao se excluem. A apostila autentica a origem do documento, confirmando que a assinatura e o selo nele constantes sao legitimos; ela nada diz sobre o conteudo nem o traduz.
A traducao juramentada, por sua vez, verte o conteudo do documento para o portugues com fe publica. Um documento salvadorenho, normalmente redigido em espanhol, continua exigindo traducao juramentada por tradutor matriculado em junta comercial no Brasil, ainda que ja esteja devidamente apostilado. Em processos de homologacao de sentenca estrangeira no STJ, ambas as exigencias costumam ser cumuladas: a apostila garante a regularidade formal, e a traducao juramentada assegura a compreensao integral do ato pela autoridade brasileira.
