Guatemala e a Convencao da Apostila: o que isso significa
A Guatemala integra a Convencao de Haia de 5 de outubro de 1961, que dispensa a exigencia de legalizacao de documentos publicos estrangeiros, conhecida como Convencao da Apostila. O tratado encontra-se em vigor, de modo que documentos publicos emitidos em territorio guatemalteco podem receber a apostila para produzir efeitos no Brasil.
A apostila e um certificado unico que autentica a origem do documento, a qualidade em que atuou o signatario e, quando cabivel, a autenticidade do selo ou carimbo nele aposto. Entre a Guatemala e o Brasil, ambos partes da Convencao, a apostila substitui a legalizacao consular: nao e mais necessario submeter o documento a consulado ou embaixada para que tenha validade. Esse procedimento atende com frequencia a comunidade guatemalteca residente no Brasil e a brasileiros com vinculos familiares ou negociais na America Central.
Como apostilar um documento de Guatemala para uso no Brasil
- Obter a apostila junto a autoridade competente designada pela Guatemala, que emite o certificado unico de autenticacao da origem do documento.
- Com a apostila aposta, o documento passa a ter validade direta no Brasil, sem necessidade de legalizacao consular.
- Se o documento nao estiver em portugues, exige-se traducao juramentada realizada por tradutor publico matriculado em junta comercial no Brasil.
Documentos que podem ser apostilados
A apostila alcanca os documentos publicos, categoria ampla que inclui, entre outros:
- Certidoes de nascimento, casamento e obito;
- Diplomas, historicos escolares e certificados academicos;
- Procuracoes e instrumentos notariais;
- Sentencas e decisoes judiciais destinadas a homologacao no Superior Tribunal de Justica (STJ);
- Contratos, declaracoes e atos com firma reconhecida por autoridade competente;
- Antecedentes criminais e documentos administrativos diversos.
Documentos academicos e certidoes de estado civil estao entre os mais comuns nos processos envolvendo a Guatemala, sobretudo em pedidos de reconhecimento de habilitacao profissional e em procedimentos de familia.
Apostila e traducao juramentada: nao confunda
A apostila e a traducao juramentada cumprem funcoes distintas e complementares. A apostila autentica a origem do documento, atestando que foi expedido por autoridade legitima; nada diz sobre seu conteudo nem sobre o idioma em que esta redigido.
A traducao juramentada, por sua vez, verte o conteudo do documento para o portugues, com fe publica. Como os documentos guatemaltecos costumam ser redigidos em espanhol, a traducao juramentada permanece necessaria sempre que o texto nao estiver em portugues, mesmo que o documento ja esteja apostilado. Em processos de homologacao de sentenca estrangeira no STJ, por exemplo, exigem-se tanto a apostila quanto a traducao juramentada para que a decisao produza efeitos no Brasil.
